oão Azevêdo anuncia Programa de Regularidade Fiscal 2021 com redução de até 80% das multas

As empresas paraibanas ter√£o um prazo maior para aderirem ao Programa de Regularidade Fiscal 2021

Por Vale do Piancó -PB em 14/09/2021 às 09:32:17
Divulgação

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Ogovernador Jo√£o Azev√™do lan√ßou, nesta segunda-feira (13), o Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021, para as empresas paraibanas com inscri√ß√£o estadual, que ter√£o redu√ß√£o de até 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora. Todos os débitos das empresas acumulados até o dia 31 de julho deste ano poder√£o ser incluídos no novo Programa de Regulariza√ß√£o Fiscal. A nova medida que vai beneficiar milhares de empresas do Estado foi anunciada durante o programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela r√°dio Tabajara e pelas redes sociais do governo.

"N√£o tenho dúvida que este Programa de Regulariza√ß√£o Fiscal 2021 ser√° uma ajuda extraordin√°ria para as empresas neste período que estamos vivendo. No período da pandemia, as empresas tiveram queda de faturamento e isso gerou muitas dificuldades para cumprir com as suas obriga√ß√Ķes fiscais. Diante de v√°rios programas j√° lan√ßados pelo Governo da Paraíba durante a pandemia para ajudar as empresas paraibanas, nesta passagem t√£o difícil de enfrentamento desta crise, eu destaco, de forma especial, este novo Programa de Regulariza√ß√£o Fiscal, que é um dos mais importantes para salvar empresas no Estado da Paraíba", comentou o governador Jo√£o Azev√™do.
E destacou: "O Programa de Regularidade Fiscal só é possível gra√ßas ao equilíbrio fiscal do estado, que mantém a casa organizada, com as contas em dia. É assim que conseguimos manter o nível de investimentos, sem deixar de olhar para as pessoas, para a gera√ß√£o do emprego e da renda."

ADES√ÉO – As empresas paraibanas ter√£o um prazo maior para aderirem ao Programa de Regularidade Fiscal 2021. O governador Jo√£o Azev√™do informou que o prazo para aderir ao novo programa, nas reparti√ß√Ķes fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), ser√° apenas no período de 1¬ļ a 30 de dezembro deste ano, enquanto o pagamento da cota única à vista ou da 1¬™ parcela poder√° ser efetivado até o dia 12 de janeiro.

A condi√ß√£o para a empresa aderir ao programa é estar em dia com todos os pagamentos dos períodos de apura√ß√£o n√£o abrangidos no programa. Ou seja, a empresa precisa estar em dia com as suas obriga√ß√Ķes fiscais, após o m√™s de agosto, até a data da ades√£o no m√™s de dezembro.

FORMAS DE PAGAMENTO E VANTAGENS – O Programa de Regularidade Fiscal 2021 tem tr√™s op√ß√Ķes de pagamento. A primeira é o pagamento à vista da cota única, que ter√° redu√ß√£o de 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora. A segunda op√ß√£o é o parcelamento em 30 meses, que concede redu√ß√£o de 60% das multas punitivas e moratórias, e 50% dos juros de mora. J√° o parcelamento em 60 meses conceder√° redu√ß√£o de 40% das multas punitivas e moratórias, e 30% dos juros de mora.

O governador reiterou ainda que as empresas ter√£o todo o m√™s de dezembro de 2021 para aderir ao Programa de Regularidade Fiscal. "Concederemos um tempo razo√°vel para que as empresas fa√ßam o seu planejamento e se organizem, pois a ades√£o ser√° apenas no m√™s de dezembro e o pagamento tanto da cota única à vista ou da 1¬™ parcela, para aquelas optarem pelo parcelamento, poder√° ocorrer até o dia 12 de janeiro de 2022. Enfim, o objetivo deste programa ser√° salvar n√£o apenas empresas, mas também milhares de empregos", justificou

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