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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 3.156/2021, que institui no âmbito do estado da Paraíba o Programa "Tá na Mesa", do Governo do Estado, tornando-o permanente. O texto aprovado na Casa de Epitácio Pessoa, além de beneficiar paraibanos em situação de vulnerabilidade, fomenta o setor de restaurantes e similares em todo o Estado. O PL 3.156 foi aprovado por unanimidade durante a 34ª Sessão Ordinária. Ao celebrar a aprovação do projeto, a deputada Pollyanna Dutra destacou a necessidade de ações como essa, de segurança alimentar, ao redor do estado.
"Estamos no Sertão e, aqui, a situação tem sido de muitas dificuldades, sobretudo com a pandemia, onde muitas pessoas vivem em situação de insegurança alimentar. Então, hoje, com muita felicidade, anunciamos a aprovação unânime desse importante programa. São 552 mil refeições por mês ao preço de R$ 1,00, ao redor de todo o Estado, matando a fome dos paraibanos que mais precisam", comentou.
Para Dutra, a fome tem pressa e, por isso, é necessário que essa ação seja ampliada ao lado de outras de igual importância. A parlamentar destaca, dentre outros, a necessidade de ampliar o Programa, que hoje atende apenas 83, dos 223 municípios do estado. "Esse pleito da manutenção do programa também foi levantado pelo nosso mandato, que segue lutando para que o programa seja ampliado para os 223 municípios. Quem tem fome tem pressa", disse. "Parabenizo e agradeço ao Governador João Azevêdo por fazer da solidariedade uma política forte do seu governo", arrematou.
Sobre o Programa "Tá na Mesa"
O Programa Tá na Mesa será coordenado e administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), que adotará os procedimentos burocráticos inerentes à contratação das empresas fornecedoras. Ainda de acordo com o texto do PL aprovado nesta terça-feira, na ALPB, os almoços serão vendidos à população, diariamente, a preço simbólico. O Tá na Mesa estará presente em 83 municípios paraibanos mais populosos, desprovidos do Programa dos Restaurantes Populares e que tenham mais de 10 mil habitantes.
Serão beneficiados pelo Programa a população em condição de pobreza, os trabalhadores informais e a população em situação de vulnerabilidade social de insegurança alimentar, além de fomentar a rede de restaurantes e similares dos municípios, favorecendo produtores rurais e orgânicos, produtores de descartáveis e a rede atacadista de distribuição de alimentos.
Assessoria
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na tarde desta quarta-feira (17), proposta pelo presidente Adriano Galdino, para assinatura de convênios e celebrar os 65 anos de fundação Defensoria Pública do Estado.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 1.
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