Secretaria para o Desenvolvimento Humano e Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes ameaçados de morte PPCAAM, se reúnem pela causa em Cajazeiras PB

Na manhã deste dia 17, recebemos o PPCAAM, para uma conversa importante sobre a rede de proteção à criança e o adolescente ameaçados de morte. Estiveram presentes o Conselho Tutelar,Creas, COMDICA, CCA, Conselho de Assistência e as Secretarias Simone Macambira e Rayanne Medeiros.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM foi criado em 2003 e instituído oficialmente por meio do Decreto n.º 6.231/2007, para atuar enquanto política pública estratégica de enfrentamento à letalidade infanto-juvenil e de preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte.
 O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar.
É executado em diferentes estados, por meio do conveniamento entre o Ministério dos Direitos Humanos, Governos Estaduais.
A identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM são realizadas por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público e da Defensoria Pública, caracterizados como “Portas de Entrada”, sendo estas instituições também responsáveis pela aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

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