Juiz determina que Prefeitura de Santa Inês nomeie concursado

Decis√£o foi motivada pelo desrespeito à ordem de classifica√ß√£o no certame.

Por Vale do Piancó -PB em 01/10/2021 às 10:21:17
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O juiz Francisco Thiago Rabelo, titular da Comarca de Concei√ß√£o, determinou que a Prefeitura de Santa In√™s nomeasse um aprovado no √ļltimo concurso p√ļblico do munic√≠pio. A decis√£o foi motivada pelo desrespeito à ordem de classifica√ß√£o do certame.

Conforme a senten√ßa, a edilidade n√£o procedeu corretamente o seguimento de convoca√ß√£o, deixando o referido impetrante, que foi classificado em 5¬į lugar no cargo de vigilante, sem assumir o posto.

Em defesa, a prefeitura afirmou que preencheu o n√ļmero de vagas oferecidas conforme a lei, uma vez que o concurso previa apenas tr√™s para o determinado cargo, das quais duas eram destinadas à ampla concorr√™ncia e uma a portadores de necessidades especiais (PNE).

Segundo a alega√ß√£o, foram convocados os tr√™s primeiros, no entanto, o 1¬į classificado na ampla concorr√™ncia n√£o tomou posse; e o 1¬į convocado no PNE pediu exonera√ß√£o. Sendo assim, foi chamado o 2¬į colocado (que estava dentro das vagas) e o 2¬į classificado no PNE, ambos assumindo as respecitivas vagas.

Depois foi convocado 3¬į da lista para preencher uma das duas vagas, no entanto, antes da nomea√ß√£o, ele abriu m√£o, dando a vaga para o 4¬į. Com isso, as tr√™s pessoas estariam corretamente no exerc√≠cio de seus postos.

Entretanto, no caso da argumenta√ß√£o, o magistrado notou que houve inconsist√™ncia no recurso da defesa, uma vez que n√£o foi juntado aos autos o termo de posse do 4¬į colocado, tampouco cópia de contracheques ou folha de pagamento para comprovar que ele estava exercendo suas fun√ß√Ķes junto à Prefeitura. Também n√£o foi constatado nome na lista de pagamento do munic√≠pio, conforme verificado no SAGRES.

Diante disso, os embargos foram julgados improcedentes, ficando a prefeitura obrigada a proceder a nomeação no prazo fixo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.





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