O secretário de Segurança Penitenciária, Coronel Sérgio Fonseca, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta terça-feira (26), falou sobre as mudanças na profissão do agente penitenciário, após a aprovação dos deputados estaduais acerca da a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 35/2021, que cria a Polícia Penal na Paraíba, em sessão ordinária, nesta terça-feira (26).
Com as mudanças, a regulamentação após a PEC traz ganhos para a categoria. "O poder de polícia é extremamente importante para uma categoria, até pouco tempo, nossa categoria de agentes não tinha nem porte de arma. Esse fortalecimento da categoria, traz melhorias para o sistema prisional da Paraíba", explicou.
Entre as mudanças estão, a segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos, que passa a ficar a cargo dos policiais penais, e não mais das polícias civis e militares, assim como as melhorias nas remunerações.
"Depois de concurso de 2008, com os 1800 policiais penais, isso já significou uma grande conquista. Os agentes penitenciários agora possuem poder de polícia, são mais direitos e deveres. O governador aprovou o Plano de Cargo e Carreiras. Na Polícia Penal, você tem a progressão, onde vai sair da Classe A até a E. Você tem uma hierarquia sim. No nosso caso, é a mesma coisa das outras polícias, civil e militar", enfatizou.
De acordo com ele, a qualificação dos profissionais traz retorno para uma segurança de qualidade. "Os números de rebeliões, mortes, praticamente inexiste, se comparado com outros anos. Em 2010, só o Roger registrou 32 homicídios. Ano passado não tivemos nenhum caso. Isso se deve ao profissionalismo do policial, que consegue trazer projetos de ressocialização aos presos. Fui diretor de unidades prisionais por muitos anos. Não adianta só a contenção qualificada. Temos que dar a oportunidade para que o preso possa se ressocializar e aprender uma nova profissão, logicamente que você consegue chegar nesses avanços. Temos mais de 70 projetos dentro de nossas penitenciárias", analisou.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de um novo certame para mais contratações, o secretário não descartou, mas disse que estudos ainda são preliminares. "Nós estamos em estudo com a secretaria de administração. Logicamente, iremos entrar com as tratativas para que possamos viabilizar essa possibilidade de concurso", ressaltou.
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