Defensoria P√ļblica n√£o foi notificada previamente sobre desocupa√ß√£o na comunidade Dubai, em Jo√£o Pessoa

Por Vale do Piancó -PB em 24/11/2021 às 17:18:54
Conforme institui√ß√£o, falta de comunica√ß√£o contrariou normas e resolu√ß√Ķes do Poder Judici√°rio referentes à pandemia. Desocupa√ß√£o na Comunidade "Dubai", em Jo√£o Pessoa, fere normas e resolu√ß√Ķes referentes à pandemia

Polícia Militar/Divulga√ß√£o

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba n√£o foi comunicada sobre a a√ß√£o de despejo realizada na Comunidade Dubai I, em Jo√£o Pessoa, nesta ter√ßa-feira (23). Segundo a institui√ß√£o, a falta de comunica√ß√£o contraria normas e resolu√ß√Ķes do Poder Judici√°rio, que impedem ou dificultam o despejo de pessoas em vulnerabilidade na pandemia.

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O g1 tentou entrar em contato com o juiz respons√°vel pela decis√£o, Antônio Carneiro, mas até a publica√ß√£o desta matéria, n√£o obteve respostas. O procurador do município, Bruno Nóbrega, disse que na decis√£o n√£o consta essa determina√ß√£o de notifica√ß√£o prévia da Defensoria. "Até porque n√£o h√° previs√£o legal para isso. (...) A notifica√ß√£o da Defensoria se far√° pelo Juiz, e posteriormente, e n√£o de forma antecedente", disse.

As normas e resolu√ß√Ķes do Poder Judici√°rio citadas pela Defensoria, conforme a própria institui√ß√£o, se referem ao Art. 554 do Código de Processo Civil e as recomenda√ß√Ķes n¬ļ 90/2020, do Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ), e a Resolu√ß√£o n¬ļ 10/2018, do CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), acatadas pela Corregedoria do Tribunal de Justi√ßa da Paraíba (TJPB) durante o período de pandemia.

A Defensoria afirma que tomou conhecimento da a√ß√£o quando ela j√° estava ocorrendo, a partir de denúncia realizada na Ouvidoria Externa da Institui√ß√£o. A partir disso, a ouvidora Céu Palmeira e a subcoordenadora do Núcleo Especial de Direitos Humanos e da Cidadania da DPE-PB, Fernanda Peres, se dirigiram até o local do despejo por volta das 9h30. Nesse hor√°rio j√° haviam sido retiradas praticamente todas as famílias.

"Segundo foi relatado, o despejo teve início por volta das 4h30 da manh√£, com forte aparato policial, e atingiu mais de 300 famílias, o que daria aproximadamente mil pessoas ou mais", disse em nota ao g1.

'J√° foram jogando minhas coisas no meio da rua'

Cerca de 800 pessoas desabrigadas na opera√ß√£o foram divididas entre o gin√°sio do Centro Profissionalizante Deputado Antônio Cabral (CPDAC), no Valentina, entre a escola Jo√£o Gadelha e o gin√°sio Hermes Taurino, ambos em Mangabeira.

Conforme apurou o g1, moradores desabrigados relataram que não foram oferecidos testagem de Covid-19 e alimentação adequada.

Segundo relatos de moradores coletados pela jornalista Juliana Lima e cedidos ao g1, durante a a√ß√£o, muitos ficaram na rua até de tarde, sem saber para onde iriam. Alguns moradores n√£o tiveram tempo de coletar suas coisas, saindo apenas com a roupa do corpo. Conforme relato de uma das moradoras, a a√ß√£o foi violenta:

"Chegou l√° um mói (sic) de trator arrombando a casa da gente; o barraco da gente. Tinha gente que trabalhava com reciclagem, eu trabalhava de reciclagem para sustentar o meu filho e a minha família. Deixei l√° muita coisa pra tr√°s, minha reciclagem, um mói (sic) de coisa do meu filho ficou l√° ainda porque n√£o deu tempo tirar tudo, porque j√° foram j√° jogando minhas coisas no meio da rua, me jogando no meio da rua, junto meu filho", disse.

O alimento fornecido para as crianças nas escolas foi leite e os desabrigados precisam de mantimentos como frutas, verduras, sabonete, escova de dente, pasta de dente e calçados.

Os próprios moradores est√£o também organizando a ocupa√ß√£o nas escolas. O diretor do Hospital Padre Zé, Padre Egídio, esteve na CPDAC na manh√£ desta quarta-feira (24) e forneceu o café da manh√£ para as famílias, que relataram n√£o foram alimentados até às 8h pela prefeitura.

Moradores desabrigados da comunidade 'Dubai' est√£o no colégio CPDAC, em Jo√£o Pessoa

Arquivo pessoal/Juliana Lima

À TV Cabo Branco, a Secretaria Municipal de Saúde de Jo√£o Pessoa informou na manh√£ desta quarta-feira (24), que ir√° fornecer testagem e vacina√ß√£o nos locais de abrigo para essas pessoas.

Reuni√£o define responsabilidades

Uma nova reuni√£o da prefeitura com as secretarias municipais, o juiz Antônio Carneiro, representantes das for√ßas de seguran√ßa e lideran√ßas da comunidade foi realizada na tarde desta quarta-feira (24).

As secretarias municipais v√£o fornecer assistência em rela√ß√£o aos documentos necess√°rios para conseguir o auxílio aluguel da prefeitura, visto que muitos moradores n√£o têm carteira de identidade.

A seguran√ßa pública vai contribuir fazendo auxiliando os colégios para que os pertences dos moradores n√£o sejam roubados e também dando assistência quanto ao cadastro das famílias.

A Secretaria Municipal de Saúde vai fazer um acompanhamento dos moradores, fornecendo vacina para as crian√ßas e continuar com as testagens de detec√ß√£o da Covid-19. Também ficou decidido que o Sine-JP vai oferecer cursos de capacita√ß√£o, porém nenhuma data foi definida.

Normas referentes à pandemia

Conforme a Recomenda√ß√£o n¬ļ 90/2020, do CNJ, o Poder Judici√°rio deve, enquanto perdurar a situa√ß√£o de pandemia de Covid-19, avaliar com especial cautela o deferimento de tutela de urgência que tenha por objeto desocupa√ß√£o coletiva de imóveis urbanos e rurais, sobretudo nas hipóteses que envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica.

Ademais, em 3 de junho de 2021, o Ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a suspens√£o, por 6 meses, da remo√ß√£o de ocupa√ß√Ķes coletivas instaladas antes do início da pandemia.

Com a derrubada do veto do presidente, o Projeto de lei 827/2020 foi aprovado e a lei 14.216/2021 foi promulgada, estabelecendo, em seu artigo 1¬ļ, medida excepcionais que suspendiam até 31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupa√ß√£o ou remo√ß√£o for√ßada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano.

J√° a Resolu√ß√£o n¬ļ 10/2018, da CNDH, prevê que os despejos e deslocamentos for√ßados de grupos que demandam prote√ß√£o especial do Estado implicam viola√ß√Ķes de direitos humanos e devem ser evitados, buscando-se sempre solu√ß√Ķes alternativas.

Além disso, a Lei n¬ļ 11.614/2019 do Estado da Paraíba instaurou a Comiss√£o Estadual de Preven√ß√£o à Violência no Campo e na Cidade, com o objetivo de mediar os conflitos fundi√°rios no campo e na cidade. A Defensoria Pública do Estado é uma das institui√ß√Ķes que integram esta comiss√£o, refor√ßando a import√Ęncia da sua atua√ß√£o nestes casos.

Ainda conforme a institui√ß√£o encaminhamentos sobre o caso da 'Dubai' ser√£o adotados a partir da an√°lise aprofundada que a situa√ß√£o exige, porém mais detalhes ainda n√£o podem ser divulgados.

*Sob supervis√£o de Jhonathan Oliveira

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