Assembleia aprova projeto de proteção ao meio ambiente com políticas de sustentabilidade e energias renováveis

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto que institui a Política Pública Paraíba Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável, cujo objetivo é o de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente. Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), a Casa de Epitácio Pessoa prestou ainda uma homenagem ao deputado Genival Matias, falecido em 2020.

O Projeto de Lei 3.481/2022, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, busca fortalecer as medidas de proteção e promoção do meio ambiente, através de mecanismos de marketing e de conscientização do cidadão para a separação adequada de seus resíduos, de forma a permitir a sua reutilização e reciclagem e a busca por parcerias junto à iniciativa privada para a aquisição e instalação dos pontos de coleta seletiva de lixo – os Ecopontos.

O deputado Adriano Galdino ressalta que a Constituição Federal, em seu art. 225, reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é considerado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. "Este é um direito coletivo e a sua preservação não é atribuição apenas do Estado, mas também de toda a sociedade", enfatizou.

O plenário da Casa de Epitácio Pessoa aprovou também o texto proposto pela deputada Rafaela Camaraense instituindo o mês "Abril Laranja", em alusão à prevenção da crueldade contra os animais.

De acordo com o PL 3.720, durante o "Abril Laranja" poderão ser desenvolvidas ações com o intuito de alertar e promover debates sobre o tema; estabelecer regras para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos. "A cor laranja foi escolhida pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA). É um mês para as pessoas refletirem sobre a situação degradante em que muitos animais são submetidos, muitas vezes, por toda a vida, sofrendo tortura, abuso e exploração", justificou a parlamentar.

Homenagem

Os deputados aprovaram por unanimidade a homenagem ao deputado Genival Matias, que faleceu o ano de 2020. O deputado Júnior Araújo apresentou o PL 3.684/2022 denominando de Rodovia Genival Matias de Oliveira Filho a rodovia PB-176, que liga os municípios de Soledade e Gurjão. Empresário do ramo da mineração e da construção civil, o deputado Genival Matias foi vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba.

"Trata-se de uma forma de honrar a memória e os inúmeros trabalhos prestados pelo saudoso Genival Matias ao desenvolvimento do nosso estado", justificou Júnior Araújo. "Foi um dos maiores deputados, um dos maiores políticos e foi um grande defensor desta Casa", completou o deputado Tião Gomes, vice-presidente da Assembleia.

Genival Matias faleceu no dia 19 de julho de 2020, em Pernambuco, após sofrer um mal súbito enquanto pilotava uma moto aquática, na praia de Serrambi.