Novo Prefeito de Alhandra é acusado inchar a Prefeitura com contratos irregulares de Servidores, e MP abre Investigação

Por Vale do Piancó -PB em 25/06/2022 às 21:23:46

As más administrações públicas por todo o Estado da Paraíba, em tese têm levado ao Ministério Público abrir procedimento para investigação, isso é possível por quer também falta a fiscalização por parte da Câmaras de Vereadores, omissas tantas, e muitas vezes com o povo. 

Uma denúncia apócrifa chegada ao conhecimento do MP, depois de investigada sua veracidade, constata indicio de contratações irregulares por excepcional interesse público na Prefeitura de Alhandra, litoral sul da Paraíba entre os anos 2020/2022.

Diante dos levantamentos realizados preliminarmente pelo MP, o Promotor, Dra. Ilcléia Cruz de Souza Neves Mouzalas resolve, instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, na forma da legislação supramencionada, e com arrimo nas atribuições constitucionais deste órgão ministerial, com vistas à apuração, em sua integralidade, da regularidade nas contratações de servidores temporários por motivo de excepcional interesse público no Município de Alhandra, nos anos de 2020-2022.

Ainda a Promotora determinou a seguinte diligência na Prefeitura Municipal de Alhandra:

- A expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Alhandra, ao Secretário de Administração, e ao Procurador-Geral do Município, para que justifiquem o aumento exponencial nas contratações temporárias por excepcional interesse público no município, encaminhem a lista de pessoal e respectivos cargos temporários, encaminhem cópia da lei municipal que regulamenta a matéria, e informem sobre os trâmites alusivos à realização de novo concurso público no município, no prazo de 15 (quinze) dias. 

Nos considerados do Procedimento instaurando pelo MP, esclarece que, no entanto, a contratação temporária prevista no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República não pode servir à burla da regra constitucional que obriga a realização de concurso público para o provimento de cargo efetivo e de emprego público. 

A Prefeitura de Alhandra no Litoral Sul da Paraíba tem como administrador, o Prefeito, Marcelo Rodrigues, eleito em 2020 com 52,59% dos votos dados a todos os candidatos e derrotou o Deputado Estadual Branco Mendes, que ficou em segundo lugar com 46,98%.

Fonte: https://www.reporterpb.com.br

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