Três vereadores do MDB têm o mandato cassado pela Justiça Eleitoral em Areial, PB

Por Vale do Piancó -PB em 09/08/2022 às 09:43:14
Colegiado entendeu que partido burlou legislação que estabelece cota de gênero e cassou todos os mandatos na cidade. Ainda cabe recurso. Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Francisco França/Jornal da Paraíba

Três vereadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) tiveram o mandato cassado na cidade de Areial, no Agreste paraibano, após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relativa às eleições de 2020, envolvendo candidaturas laranjas.

Josinaldo Miguel, Edvaldo de Lima e Diego Balbino tiveram os mandatos cassados e o TRE-PB determinou a recontagem dos votos para a disputa proporcional. Ainda cabe recurso da decisão.

A Aije foi apresentada à Justiça Eleitoral por uma das coligações adversárias. Segundo a ação, o MDB teria apresentado nove homens e quatro mulheres para a disputa do legislativo em Areial. Uma destas mulheres, Jacinta Moreira Fernandes, teve um único voto, e não teria participado efetivamente do pleito.

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, mas no TRE-PB, o Colegiado entendeu que houve uma candidatura fictícia, burlando a legislação eleitoral que estabelece a cota de gênero de 30%, para homens e mulheres.

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