MPPB firma compromisso com órgãos ambientais e exige mais rigor nas punições contra quem joga esgoto no mar de João Pessoa

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Por Vale do Piancó -PB em 16/05/2024 às 13:35:47
Instituição defendeu ações criminais e prisões contra infratores. Ministério Público da Paraíba reuniu instituições de fiscalização para cobrar mais firmeza nas operações contra comércios irregulares

MPPB/Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) reuniu os órgãos ambientais que atuam na Paraíba e em João Pessoa e acordou com eles que as fiscalizações a estabelecimentos comerciais serão intensificadas para assim identificar mais responsáveis por despejar esgoto nas galerias pluviais da cidade. A ideia é que os comércios poluidores sejão autuados e embargados e que os responsáveis por crimes ambientais venham a responder criminalmente pela questão. Ela defende inclusive a prisão dos envolvidos. O encontro aconteceu nessa quarta-feira (15).

Veja lista dos estabelecimentos autuados na orla de João Pessoa por despejo clandestino de esgoto

Segundo a promotora de Justiça Cláudia Cabral, que atua na área de meio ambiente e patrimônio social, o objetivo é combater as atividades poluidoras que têm gerado danos a rios e mares do litoral pessoense.

Além dessa força-tarefa, a promotora cobrou também um plano de ação, com cronograma de atuação e etapas a serem cumpridas, para que as fiscalizações atinjam toda a orla da capital e também os rios. Incluindo aí trabalho de limpeza, manutenção da rede e identificação de ligações clandestinas e irregulares.

Ação judicial e novo inquérito

Foram notificados para a reunião a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a Superintendência do Meio Ambiente (Sudema) e as secretarias municiais de Infraestrutura e de Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município de João Pessoa.

A promotora lembrou que a Justiça determinou em 2013, em resposta à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado, que era dever da Prefeitura de João Pessoa realizar a reestruturação e a adequação técnica de toda a rede coletora de águas pluviais, com limpeza, desobstrução e retirada de todas as ligações clandestinas.

Também determinou que a Cagepa colaborasse na fiscalização e adotasse as medidas cabíveis para identificação e retirada de todas as ligações clandestinas vinculadas à rede coletora de águas pluviais de João Pessoa e dos esgotos a céu aberto. O processo está em via de recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Com as novas denúncias e com o relatório de balneabilidade que mostrou poluição em quase todo o litoral, a Promotoria de Justiça instaurou um novo inquérito civil para apurar as responsabilidades acerca das ligações clandestinas e irregulares, dos esgotos a céu aberto que são carreados para o mar e para as redes coletoras de águas pluviais. A promotora Cláudia Cabral disse que, em vez de ser resolvido, o problema agravou-se nos últimos anos.

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