ALPB participa de audiência para elaborar projeto contra violência obstétrica

Desencadear ações para evitar a violência obstétrica, garantindo serviços humanizados e sem riscos para mulheres e bebês.

Por Vale do Piancó -PB em 28/06/2024 às 18:28:30

Desencadear ações para evitar a violência obstétrica, garantindo serviços humanizados e sem riscos para mulheres e bebês. Esse foi o objetivo central da audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira (28), no auditório do Ministério Público da Paraíba (MPPB), no Centro de João Pessoa, que contou com a presença de representantes da Assembleia Legislativa da Paraíba.

A Casa de Epitácio Pessoa foi representada pela diretora da Divisão de Assistência às Comissões Permanentes, Márcia Alencar. Na ocasião, ela ressaltou o trabalho contínuo da ALPB para defender a saúde e dignidade da mulher gestante parturiente. "Não é um assunto novo para a Assembleia. Temos, inclusive, várias leis que tratam, especificamente sobre o assunto, como a do presidente Adriano Galdino, que institui a Semana de Conscientização e Enfrentamento e Combate à Violência Obstétrica, sempre na semana do dia 28 de maio", destacou.

A lei que Márcia apresentou no evento é a 10.886, que está em vigor desde o dia 27 de maio de 2017. A iniciativa, inclusive, deu origem à campanha "Diga Não à Violência Obstétrica", encabeçada pela ALPB, em parceria com o Ministério Público e o SINTUR. "A campanha é um chamamento a toda a população, ao poder público, às classes profissionais de saúde, especialistas, até as próprias vítimas, para a gente fazer uma campanha incansável com o intuito de dar um basta e conscientizar a população sobre a dignidade da mulher. Enfim, o Poder Legislativo vem cumprindo com as suas funções contra a temática e necessita de iniciativa também de todos os poderes", reforçou Márcia.

Além da lei proposta pelo presidente Adriano Galdino, a ALPB possui outras seis leis que tratam, especificamente, sobre o assunto, a exemplo da 12.460/2022, que garante a presença de um acompanhante, de escolha da grávida, durante os procedimentos médicos; da lei 10.648/2016, que dispõe sobre a presença de doulas durante o pré-natal, parto e pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas do estado; e da lei 11.329/2019, que garante atendimento humanizado à gestante, parturiente e mulher em situação de abortamento.

A audiência pública é uma das fases de elaboração de um projeto do MPPB, que busca o cumprimento de uma série de dispositivos legais, por meio da execução de um projeto de combate às violências durante o cuidado obstétrico profissional. O projeto idealizado tem como lema "Nascer sem violência". A iniciativa foi proposta pelos promotores de Justiça Glauberto Bezerra, que atua na defesa do consumidor, e Leonardo Pereira de Assis, com atribuição na área da saúde, ambos da capital.

"A expressão 'violência obstétrica' (VO) é utilizada para descrever e agrupar diversas formas de violência (e danos) durante o cuidado obstétrico profissional. Inclui maus-tratos físicos, psicológicos, e verbais, assim como procedimentos desnecessários e danosos – episiotomias, restrição ao leito no pré-parto, clister, tricotomia e ocitocina (quase) de rotina, ausência de acompanhante – dentre os quais destaca-se o excesso de cesarianas, crescente no Brasil há décadas", conceituam os promotores, em portaria de instauração do procedimento.

Convidados

Além da Assembleia Legislativa, a audiência pública também contou com a presença de representantes das secretarias Municipal e Estadual de Saúde (SMS e SES); dos órgãos de Vigilância Sanitária; das maternidades Cândida Vargas, Arlinda Marques, Frei Damião; dos hospitais João Paulo II, Unimed, Edson Ramalho, Nossa Senhora das Neves e Universitário; de conselhos e associações dos profissionais de saúde; da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da OAB-PB; e da Ouvidoria e Corregedoria do MPPB.

Fonte: www.al.pb.leg.br

Tags:   Destaque
Comunicar erro

Comentários

Anuncie Aqui