Ex-prefeito de Teixeira é condenado por prejuízo de R$ 1,4 milhão ao erário

O ex-prefeito de Teixeira (PB), Edmilson Alves dos Reis, foi condenado por improbidade administrativa em ação movida pelo município de Teixeira, com adesão do Ministério Público Federal (MPF). A condenação está relacionada a irregularidades em um convênio para a construção de salas de aula, que geraram um prejuízo estimado em R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.

O convênio, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tinha como objetivo a construção de 12 salas de aula no Bairro Água Azul, com repasse previsto de R$ 3,4 milhões. A obra visava melhorar a infraestrutura educacional do município. Durante a execução do convênio, foram identificadas falhas na prestação de contas e omissão de documentos, o que, segundo a sentença, visava ocultar outras irregularidades.

Entre as irregularidades, foi constatado que apenas 44,31% da obra foi realizada, mas os pagamentos liberados alcançaram 85,35% do valor do contrato. Além disso, a construtora responsável, M&M Construções LTDA, recebeu por serviços que não foram executados ou realizados de forma inadequada. A contratação de uma empresa de fachada e a execução da obra por terceiros, incluindo um vereador, sem supervisão adequada, também foram apontadas.

A Justiça Federal determinou que o ex-prefeito ressarcisse o montante de R$ 1,4 milhão, além de suspender seus direitos políticos por cinco anos. Ele também foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos.