ALPB e CMPJ realizam sessão especial para discutir jornada 6×1

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal da João Pessoa (CMJP) realizaram sessão especial conjunta, na tarde desta quinta-feira (21), para discutir sobre o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (jornada 6×1). O evento proposto pelo vereador Marcos Henriques e pela deputada Cida Ramos (ambos do PT) aconteceu no plenário "Senador Humberto Lucena", do Poder Legislativo Municipal.

Ao justificar a realização da discussão, o vereador Marcos Henriques disse que "é preciso que que se ache a equação de reduzir a carga de trabalho, o horário de trabalho, a escala e dar uma qualidade de vida melhor ao povo". A aprovação da PEC, no entendimento do parlamentar, "não vai prejudicar o patrão, porque a gente está falando de 30 milhões de trabalhadores”. O vereador acredita que a medida vai gerar mais postos de trabalho no país e melhor qualidade de vida para o trabalhador.

“Existem muitas especificidades. Agora existem áreas que vão se beneficiar muito mais do que isso. E esse tipo de discussão precisa acontecer com todos os segmentos para que a gente não possa, em nenhum momento, prejudicar ninguém, mas a gente possa ampliar e também oferecer uma jornada de trabalho mais acessível, mais produtiva para a classe trabalhadora”, disse.

A deputada Cida Ramos acompanha, segundo ela, "com muito entusiasmo", o movimento em torno da aprovação da PEC que acaba com a jornada de trabalho 6×1. "Estou vendo com a certeza de que esse é um rumo que o Brasil e o mundo estão tomando, que é a diminuição da jornada de trabalho para que o trabalhador, sua família, possam desfrutar do direito de viver e conviver mais. Isto vai propiciar ao trabalhador ter uma convivência familiar maior e mais digna, o direito de poder acompanhar mais os filhos, e de poder, também, liberar postos de trabalho para essa juventude, que deseja entrar o quanto antes no mercado de trabalho", acrescentou.

A discussão é extremamente necessária, no entendimento do secretário executivo de Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba, Pedro Matias. Segundo ele, é inconcebível que a classe trabalhadora brasileira continue com uma jornada tão exaustiva e excludente. "Excludente principalmente, para a juventude, porque se você tem a necessidade de ocupar um posto de trabalho, você enquanto jovem tem a necessidade de ocupar um posto no mercado de trabalho ao mesmo tempo que você tem que estudar. Como é que você compatibiliza uma jornada 6×1 cumprindo 44 horas semanais de trabalho e ao mesmo tempo estuda? Então são perguntas, são questões que precisam ser levantadas e respondidas principalmente pelo poder público", observou.

Para o sindicalista Tião Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Paraíba, apesar de existir outra PEC tramitando no Congresso Nacional, tratando da jornada de trabalho, esta que propõe o fim da jornada 6×1 "ganhou uma proporção bem maior, bem mais robusta”. “Vejo o movimento sindical, a classe trabalhadora como um todo, estão mais unificados", disse. Ele observa que a mídia está dando mais importância às discussões sobre a PEC da deputada Erika Hilton, inclusive abrindo espaço para os movimentos em contrário.

Também prestigiaram o evento os vereadores Júnior Leandro e Renato Martins; o sindicalista Túlio Campos, presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em João Pessoa; o secretário Paulo Marcelo, superintendente regional de trabalho; além de diversos representantes de sindicatos e entidades da classe trabalhadora.

Entenda a Proposta de Emenda Constitucional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol/SP), dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. Na prática, a PEC busca extinguir a escala de trabalho 6×1, jornada que os profissionais trabalham seis dias consecutivos e têm direito a apenas um dia de descanso semanal.

O movimento para revisão da Escala 6×1, que ganhou força por meio da mobilização do VAT (Vida Além do Trabalho), foi liderado por Rick Azevedo, vereador eleito pelo Psol do Rio de Janeiro nas eleições de 2024. A proposta tem o apoio de 1,4 milhão de pessoas, que assinaram uma petição pública em favor do projeto.

Para que a PEC comece a tramitar, é necessário que ela obtenha 171 assinaturas de deputados. Até a veiculação desta matéria, 233 deputados* tinham assinado a proposta. Após obter a quantia necessária para ser aprovada, a PEC precisará de 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. A proposta visa modificar regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas, que datam da época do Governo Getúlio Vargas, em 1943. Ou seja: há 81 anos.