Promotor do MPE opina pela cassação do prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda

O promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral, do Ministério Público Eleitoral, encaminhou nesta terça-feira (3) um parecer à 41° Zona Eleitoral, no qual opina pela cassação do prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade), e da vice, Nena Diniz.

O processo leva em consideração uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE promovida pelo tio do gestor, Marcílio Lacerda, que foi candidato a prefeito nas Eleições 2024.

A denúncia aponta gastos irregulares utilizando recursos públicos para pagar uma empresa que teria atuado para promover o prefeito reeleito durante a campanha política, extrapolando os limites da publicidade institucional. Além disso, o processo cita abuso de contratações temporárias em período vedado.

O promotor diz que, apesar da justificativa de problemas financeiros apresentados pela própria gestão em 2023, houve aumento significativo no número de servidores.

"Anunciava-se, assim, que a Prefeitura de Conceição sofria com severos 'golpes' financeiros dados pelo Governo Federal, que reduzia cada vez mais os montantes repassados aos Municípios. De um modo estranho, porém, o número de servidores contratados temporariamente e comissionados cresceu no ano seguinte. Esse aspecto foi diagnosticado pelo Ministério Público, que instaurou procedimento próprio e específico para a fiscalização desses atos administrativos", diz o promotor.

No parecer, o Ministério Público Eleitoral opina pela cassação dos diplomas do prefeito e da vice, aplicação de pena de inelegibilidade e multa no valor máximo estimado pela Justiça Eleitoral.

Em nota à imprensa, o vereador Luan Ferreira (PSB), que foi candidato a prefeito e também protocolou uma AIJE contra Samuel Lacerda por abuso de poder político e econômico, se manifestou através dos seus advogados afirmando que "recebe com absoluta naturalidade o parecer ministerial".

"Reiteramos nossa absoluta confiança no Poder Judiciário e no Ministério Público Eleitoral, instituições indispensáveis para a garantia da lisura e integridade do processo democrático. Seguiremos acompanhando o trâmite desta ação com serenidade e respeito às decisões judiciais", diz a nota.

O prefeito Samuel Lacerda ainda não se manifestou publicamente sobre o parecer.

Diário do Sertão

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