O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, refutou as críticas às despesas do Judiciário, alegando que o orçamento permanece estável desde 2017, com ajustes apenas pela inflação.
Em 2023, as despesas totais do Judiciário atingiram R$ 132,75 bilhões, representando um aumento de 9% em relação a 2022, superior à inflação do período (4,62%).
Apesar do aumento, Barroso destaca um "pequeno aumento" no orçamento de 2024 em decorrência da lei do arcabouço fiscal. Ele também defendeu a atuação do Judiciário, enfatizando a vigilância da Corregedoria Nacional de Justiça contra possíveis abusos.
"As críticas às despesas do Judiciário são muitas vezes injustas." concluiu o presidente do STF.
A maior parte dos recursos, cerca de 90%, foi destinada a gastos com pessoal, sendo R$ 75,6 bilhões para servidores ativos e R$ 22,5 bilhões para inativos. Outros custos incluem benefícios, estagiários e terceirizados.
O custo do serviço de Justiça por habitante chegou a R$ 653,70 em 2023, um aumento de 11,5% em relação a 2022. Esse valor vem crescendo anualmente desde 2009.
Em contraponto, a arrecadação do Judiciário caiu. Em 2023, foram arrecadados R$ 68,74 bilhões, o equivalente a 52% das despesas, contra R$ 70,84 bilhões em 2022, representando um decréscimo de aproximadamente 3%. As principais fontes de receita são custas processuais e execuções.
A advogada Leticia Lacerda, da Abradep, argumentou que é preciso analisar o retorno do Judiciário para a sociedade, buscando eficiência e celeridade nas decisões judiciais. Ela também mencionou que abusos são inaceitáveis e que o CNJ deve aumentar sua fiscalização.
"A sociedade espera eficiência e decisões judiciais mais rápidas, o que impacta o orçamento." afirmou Leticia Lacerda.
Juliana Sakai, diretora da Transparência Brasil, criticou a posição de Barroso, afirmando que ele deve representar todo o Poder Judiciário, que serve à população. Sakai destacou a importância do respeito ao teto constitucional para os magistrados (R$ 46,3 mil) e alertou para a prática de alguns magistrados de burlar esse limite com benefícios.
"Barroso deve representar o Poder Judiciário como um todo, que serve à população." disse Juliana Sakai.
O governo, no ano passado, tentou limitar esses adicionais, mas a iniciativa foi enfraquecida após pressão de entidades de classe.
*Reportagem produzida com auxílio de IA