O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), elevou o limite do valor de compra do veículo para Pessoa com Deficiência (PcD) até R$ 120 mil, desde o dia 1º janeiro de 2024, quando entrou em vigor o decreto regulamentando a medida do convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), alterando o limite de compra de veículo de R$ 100 mil para R$ 120 mil.
Ler matériaO Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), elevou o limite do valor de compra do veículo para Pessoa com Deficiência (PcD) até R$ 120 mil desde o dia 1º janeiro de 2024, quando entrou em vigor o decreto regulamentando a medida do convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), alterando o limite de compra de veículo de R$ 100 mil para R$ 120 mil.
Ler matériaNesta quinta-feira (3), foi realizado em Aracaju (SE), a 41ª reunião ordinaria do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a 189ª reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Confaz), onde foi discutido o aumento da isenção do ICMS para aquisição de veículos por pessoas com deficiência.
Ler matériaOs Estados decidiram unificar em 17% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras feitas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress.
Ler matéria