Projeto cria programa para emissão de RG em escolas públicas
Delegada Adriana Accorsi, autora da proposta O Projeto de Lei 4268/24 cria o Programa Pequeno Cidadão com o objetivo de facilitar a emissão do documento de identidade (RG) para crianças matriculadas em escolas públicas municipais, estaduais e institutos federais.
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