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Comissão Especial aprova PEC que permite ao presidente do TCE-PB compor linha sucessória do chefe do Executivo de João Pessoa

Publicado em 26/06/2024

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (26), reunião da Comissão Especial de Análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa incluindo o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) na linha sucessória do chefe do Poder Executivo municipal.

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