Desembargador José Ricardo Porto homologa acordo e extingue ação de emissão de posse
O coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador José Ricardo Porto, homologou um acordo firmado entre duas pessoas físicas, em uma Ação de Imissão de Posse, que tramita na 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape.
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