Banco é condenado a pagar R$ 3 mil de dano moral por descumprir a lei da fila

A parte autora alegou que permaneceu na fila por mais de duas horas, aguardando ser atendida

Por Vale do Piancó -PB em 09/09/2021 às 10:28:29
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A Terceira C√Ęmara Cível do Tribunal de Justi√ßa da Paraíba reformou senten√ßa oriunda da 5¬™ Vara Mista de Patos e condenou o Banco do Brasil em danos morais, no valor de R$ 3 mil, pelo descumprimento da Lei da Fila. A parte autora alegou que permaneceu na fila por mais de duas horas, aguardando ser atendida. A relatoria do processo n¬ļ 0802816-87.2019.8.15.0251 foi da Desembargadora Maria das Gra√ßas Morais Guedes.

"No caso dos autos, resta incontroverso que a promovente aguardou o atendimento dos caixas por duas horas e trinta e cinco minutos, n√£o tendo a demandada apresentado justificativa capaz de afastar as alega√ß√Ķes exordiais, apenas que tal situa√ß√£o pode ocorrer em dias de grande volume de pagamento, bem como ao atendimento de pessoas "com dificuldade de se expressar, escrever, se locomover", etc. Assim, o período de espera superou em muito inclusive o prazo m√°ximo para os dias de véspera ou após feriados prolongados", afirmou.

Citando precedentes do TJPB e de outros tribunais, a relatora disse que a institui√ß√£o banc√°ria deve zelar pelo bom atendimento e respeito aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e da própria lei municipal n¬ļ 8.7440/98 que disciplina a matéria. "N√£o havendo provas de que o consumidor contribuiu para o evento, é de se reconhecer a m√° presta√ß√£o do servi√ßo, restando inquestion√°vel a ocorr√™ncia do dano moral e do dever de indenizar", pontuou.

Da decis√£o cabe recurso.



Gecom do TJPB

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