Deputado Branco Mendes agradece aprovação do Projeto de Lei, que exclui período de quarentena nos serviços Notariais e de Registro na Paraíba.

No final de agosto, o deputado Branco Mendes foi procurado pelos Tabeliães aprovados no último concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que compartilharam com o deputado a preocupação com o parágrafo 3° do art. 18 da Lei Estadual de n° 6.420/1996 que explícita dispositivos da Lei Federal, que regulamentou o art 236 da Constituição da República sobre os serviços notariais e de registro na Paraíba.

O parágrafo, prevê que serviços como os de autenticação, reconhecimento de firma, procuração, escritura, registro de nascimento e óbito, só pudessem ser executados por um período superior a três anos. Essa quarentena prejudicaria não somente os Cartórios, mas toda população dos pequenos municípios, que precisariam se deslocar para cidades maiores que possuem sede de Comarcas para ter acesso a esses serviços.

Dessa forma, após uma conversa e análise dos documentos, o Deputado Branco Mendes abraçou a causa para criação de um Projeto de Lei que pudesse excluir esse período de "quarentena", permitindo que os serviços cartorários, que são essenciais à população, fossem normalmente restabelecidos de forma igualitária para todos os cartórios. No entanto, foi apontado no Projeto um provável vício de inconstitucionalidade, pois a iniciativa deveria ser do Tribunal de Justiça, mas com a colaboração dos Desembargadores do TJPB e dos colegas Deputados essa celeuma foi solucionada. Nesta quarta-feira (13/10), deputados da ALPB votaram favorável a matéria por unanimidade.

"Desde já, agradeço quem esteve conosco abraçando essa luta, principalmente, os jovens Tabeliães que acreditaram e confiaram em nosso mandato como porta voz dessa causa. Resta agora, aguardar a resposta do governador João Azevêdo, que certamente entenderá a importância deste Projeto e o sancionará, para que a população paraibana possa continuar sendo beneficiada com os serviços cartoriais". Disse Branco Mendes.o Mendes