A Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional 35/2021 aprovou, nesta segunda-feira (25), a matéria encaminhada pelo Governador João Azevêdo à Assembleia Legislativa, que cria a Polícia Penal do Estado da Paraíba. A matéria agora segue para o plenário, para ser apreciada e votada por todos os deputados durante sessão ordinária.
O relator da matéria foi o deputado Ricardo Barbosa que rejeitou cinco emendas à proposta apresentadas pelos deputados Bosco Carneiro (as de nº 1 e 5), Wallber Virgulino (as de nº 2 e 4) e deputado Júnior Araújo (a emenda de nº 3) e deu parecer favorável a aprovação da PEC. Ao rejeitar as emendas parlamentares, o relator observou que elas cumpriram o prazo regimental, no entanto, cometeram vícios de iniciativa, pois precisavam, de acordo com o Regimento Interno da Casa, a assinatura de um terço dos deputados para serem aceitas.
Para garantir a criação da Polícia Penal, a proposta de Emenda Constitucional nº 35 pretende alterar o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado da Paraíba.
Ao apresentar a de Emenda Constitucional, o governador João Azevêdo relata a necessidade da proposta para fortalecer o objeto da Emenda Constitucional Federal 104/2019, que criou as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, a aprovação da EM 35/2021 fortalecerá o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, que passará a ser constituído de polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.
"Sabe-se que alguns estados da federação como Piauí, Rio Grande do Norte, Acre, Maranhão, entre outros, já instituíram pelo principio da simetria a Polícia Penal Estadual", reforçou o governador, acrescentando que a proposta busca o reconhecimento constitucional como polícia penal.
A Comissão Especial tem como membros titulares os deputados Wilson Filho (Presidente), Wallber Virgolino (Vice-Presidente), Ricardo Barbosa, Hervázio Bezerra, Taciano Diniz, Eduardo Carneiro e Cabo Gilberto. E tem ainda como suplentes os deputados Edmilson Soares, Anderson Monteiro, Lindolfo Pires, Raniery Paulino, Doda de Tião, Anísio Maia e Moacir Rodrigues.