Promotoria de São Bento participa de formação continuada para conselheiros tutelares

O promotor de Justiça de São Bento, Rafael de Carvalho Silva Bandeira, ministrou palestra no curso de formação continuada para conselheiros tutelares e rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, realizado no auditório da Faculdade Sucesso, em São Bento.

O curso está sendo ministrado nestas quinta e sexta-feiras, com a presença de 22 participantes, entre conselheiros tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), além de professores de municípios da região. O objetivo de proporcionar conhecimento sobre diversos aspectos de atuação de conselheiros tutelares e outros atores do SGD.

O promotor Rafael Bandeira destacou a importância do encontro. "Esse tipo de formação é importante para que conselheiros tutelares de vários municípios possam trocar experiências, dificuldades e adotar modelos de práticas bem-sucedidas de acordo com a realidade de cada local", comentou..

Ainda conforme o promotor, eventos desse tipo incentivam a articulação em rede. "Além disso, importantes porque os atores só funcionam em rede e houve a participação do CMDCA, Creas e de professores. Isso demonstra a importância da articulação integrada de todos os atores da rede de proteção da criança e do adolescente", afirmou.

Durante o evento, o promotor ouviu os conselheiros tutelares dos municípios de São Bento, Paulista, Brejo do Cruz e Belém do Brejo Cruz. Os conselheiros relataram as dificuldades enfrentadas, sobretudo a falta da valorização salarial e de reconhecimento por parte do poder público local.

"O Estatuto da Criança e do Adolescente desenhou o conselheiro tutelar para ser autoridade pública, com poder de requisitar serviços de saúde, de educação, de assistência social , de trabalho, além do poder de requisitar apoio policial. No entanto, a realidade é que o conselheiro tutelar trabalha por amor, uma vez que um salário mínimo não compensa os riscos, as dificuldades e as responsabilidades decorrentes do exercício da função", explicou.

Por fim, o promotor destacou a importância do procedimento de aplicação de multas por infrações administrativas aos direitos da criança e do adolescente. "Quando dói no bolso, a mente do infrator muda", ressaltou o promotor, acrescentando que as multas por infração administrativa funcionam como medidas extremamente eficazes, do ponto de vista preventivo, intimidatório e repressivo.