Livro marca os 250 anos de instalação da Câmara Municipal de Pombal

À convite oficial da Câmara de Vereadores de Pombal, no próximo dia 04 de maio, os escritores Verneck Abrantes de Sousa e Jerdivan Nóbrega, farão o lançamento do livro 250 Anos da Criação e Instalação da Câmara e da Vila de Pombal – 1772 a 2022. A importante obra traz a assinatura de suas autorias.

Na leitura do convite em plenária, feita pelo vereador Romero Freitas, para importantes presenças na casa legislativa, face a ser a instituição pública a razão do valoroso trabalho.

Oportunamente, houve da parte do vereador Marcos Bandeira, o questionamento em relação a cidade ter tantas datas comemorativas em relação à sua “fundação”.

No entanto, segundo Jerdivan Nóbrega, antes é preciso esclarecer que nenhum conhecimento entra na cabeça de uma pessoa que não seja através da leitura. No caso da cidade de Pombal, existe uma vasta literatura explicando as datas importantes que dizem respeito à nossa cidade.

E mais, todas as cidades que passaram pelo processo de formação idêntico ao que Pombal passou tem nos seus registros históricos muitas datas passíveis de comemoração em relação à sua formação. Acontece que as cidades optam por comemorar em uma determinada data, entre tantas existentes, sem que sejam desprezadas ou esquecidas as demais, que também são importantes para os devidos registro históricos.

O fato de se escolher essa e não aquela data para se comemorar não implica dizer que uma seja mais importante do que a outra.

Em tempos passados, a cidade de Pombal havia optado por comemorar a data da sua elevação ao status de cidade como sendo essa a data da sua fundação. Portanto, como a lei que elevou a vila de Pombal à categoria de cidade era de 27 de julho de 1862, era essa a data oficial do aniversário de Pombal.

Ocorre que o Arraial fundado por Teodósio de Oliveira Ledo nasceu em 27 de julho de 1698. Foi nessa data que se alicerçou o que mais tarde veio a ser a cidade de Pombal. Vejam que há uma diferença de 162 anos entre uma e outra data. Foi por essa razão que o vereador Joseval Feitosa apresentou um projeto de lei oficializando a data de fundação de Pombal como sendo 27 de julho de 1698, o que os leva, em 2022, a comemorar 324 anos de fundação, sem desconhecer, no entanto, a data de 21 de julho de 1862, em que ocorreu a elevação à cidade, também importante e que deve ser lembrada pelo nosso povo.

Até aqui, Jerdivan enfatiza, as datas foram explicadas: Fundação do Arraial (27 de julho de 1698) e da elevação da vila ao status de cidade (21 de julho de 1862), mas, entre um e outro acontecimento, foram instaladas a Vila Nova de Pombal e a sua Câmara Municipal, fato que ocorreu no dia 4 de maio de 1772.

“A partir daqui, serei sucinto e didático na informação, posto que o livro traz com mais detalhes os fatos”, lembrou.

Em 22 de julho de 1766, a pedido do então governador de Pernambuco, o Conde de Vila Flor (Manoel da Cunha Meneses), o primeiro-ministro Sebastião José de Carvalho e Mello, Conde de Oeiras e futuro Marquês de Pombal, fez com que el-rei dom José I assinasse Carta Régia, autorizando o governador de Pernambuco a erigir novas Vilas na área de sua jurisdição, que incluía também a Capitania da Parahyba, subordinada a Pernambuco.

A Carta Régia de 1766 não determinava expressamente que se erigisse a Vila de Pombal, mas apenas que se erigissem Vilas, daí tendo surgido várias delas, como a própria Pombal, a Vila Nova da Princesa (depois Açu, RN), a Vila Nova da Rainha (depois Campina Grande, PB), a Vila Nova do Príncipe (depois Caicó, RN) etc, todas em datas diferentes.

A Vila de Pombal veio primeiro que todas essas, mesmo porque era então a mais importante, estando sob sua jurisdição extensíssimo território, compreendendo todos os Sertões paraibanos, o Sabugy, as Espinharas, o Seridó e vastas áreas depois incorporadas ao Rio Grande do Norte.

Seis anos depois da carta régia autorizando a criação de novas Vilas na jurisdição de Pernambuco, Parahyba, Rio Grande do Norte, etc. — isto é, em 1772, ou, mais propriamente, em 4 de maio de 1772 — é que a povoação, ou arraial de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Piancó, na Ribeira do Piranhas, viu-se ereta em Vila Nova de Pombal ou, simplesmente, Vila de Pombal.

Pombal imediatamente passou, ao se transformar em Vila, a gozar de completa autonomia municipal, com a imediata instalação da Câmara (honorificamente chamada de “Senado da Câmara”), e eleição dos vereadores, juízes ordinários, presidente, juiz de órfãos, procurador, almotacés e demais membros da administração da vila.

A pergunta recorrente quando se aborda esse assunto é o motivo da Vila de Pombal antes de se transformar em cidade e de pronto já obter a sua autonomia municipal. Ora, era essa legislação vigente em Portugal na época, codificada pelas Ordenações afonsinas, manuelinas e Filipinas, o que veio a mudar após as reformas posteriores no reinado de Maria I, razão pela qual todas as demais vilas criadas no Brasil colônia, passaram a obter a sua autonomia política após a sua transformação em cidade.

Portanto, ao ascender ao status de cidade, em 21 de julho de 1862, Pombal não mais teve necessidade de adquirir sua própria autonomia municipal feito que tal autonomia já lhe era assegurada desde 4 de maio de 1772, quando se transformara em Vila e instalada da sua Câmara Municipal que hoje completa 250 anos da mesma forma que completam-se 250 anos da criação da Vila Nova de Pombal.

Fica dessa forma explicadas todas as datas históricas e de importância para a cidade de Pombal, e que em verdade não são apenas três:

27 de julho de 1698: Fundação do Arraial que deu origem a cidade de Pombal

09 de fevereiro de 1711: instalação do Jugado e consequente transformação do Arraial em Povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Piancó

22 de julho de 1766 = carta régia de dom José I autorizando a ereção de Vilas em Pernambuco, Parahyba, Rio Grande do Norte etc.

4 de maio de 1772 = a povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Piancó e transformado vila com a denominação de Vila Nova de Pombal ou, simplesmente, Vila de Pombal (mas já com autonomia municipal ou emancipação política!).

4 de maio de 1772: é instalada oficialmente a Câmara Municipal de Pombal e realizada a primeira para cargo de vereador e demais oficiais da Câmara.

21 de julho de 1862 = elevação da Vila de Pombal à condição cidade.

“Acredito que não resta mais dúvidas das datas que consideramos importante e os motivos delas existirem”, concluiu o ilustre pombalense.

Informações com Liberdade FM