Decreto da Prefeitura proíbe fogueiras juninas em Paulista-PB

A Prefeitura de Paulista emitiu decreto, nessa última quarta-feira (22), proibindo fogueiras e fogos de artifício no período junino, excepcionalmente em 2022.

A medida atende a Recomendação nº 18/PJ/2022 do Ministério Público da Paraíba, Promotoria de Justiça da cidade de São Bento-PB pela proibição em todo território municipal da realização de fogueiras e fogos de artifício.

Bem como, a situação de calamidade provocada pela pandemia COVID – 19, causada pelo novo coronavírus (Sars – Cov – 2), que afeta a capacidade pulmonar dos acometidos e pode evoluir para uma síndrome aguda respiratória grave.

E ainda, a Lei Estadual nº 11.711, de 19 de junho de 2020, que proíbe o acendimento de fogueiras em espaços urbanos no âmbito do Estado da Paraíba enquanto perdurar a pandemia da COVID – 19, causada pelo novo coronavírus.

De acordo com o Decreto Municipal Nº022/2022, ficam proibidas, em toda área territorial do município de Paulista-PB, acender fogueiras em locais públicos e privados a comercialização de fogos de artifícios e, por conseguinte, a queima de fogos de artifícios, das mais variadas formas, que venham expor a população local à fumaça e/ou gases tóxicos.

Informações com Fala PB