Relatório do TCE aponta pela irregularidade na Tomada de Preção da Limpeza Urbana em São José de Espinharas, e cita Prefeito

O Prefeito, Antônio Gomes da Costa Netto do Município de São José de Espinharas foi citado pelo Tribunal de Contas do Estado para apresentar defensa em denúncia de irregularidades na Tomada de Preços nº 0003/2022. Contratação de prestação de serviço de limpeza urbana, pequenas construções, manutenção e reparo em geral em prédios, vias e praças públicas, conforme termo de referência e edital. R$ 698.027,63.

O Relator é Conselheiro em Exercício Oscar Mamede Santiago Melo, que citou o Prefeito de São José de Espinharas para que no período de 8/06/2022 até 18/07/2022 apresentar defensa junto a Corte de Contas.

A conclusão do Relatório Inicial é ante o exposto, após análise dos argumentos defensórios, entende-se pela PROCEDÊNCIA da denúncia, e considerando as inovações decorrentes dos fatos associados à Tomada de Preços nº 0003/2022, necessário se faz INTIMAR o Sr. Antonio Gomes da Costa Netto (Prefeito), com fins de que apresente DEFESA para todas as questões tratadas neste relatório, bem como apresente informações acerca do desfecho da licitação denunciada.