"Reafirmo o meu compromisso com o pleito e com a categoria. A proposta é positiva e pertinente, e, registre-se, a aprovação do projeto não acarreta nenhum aumento de despesas para o Estado". Com esta afirmação, o líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho, avaliou a importância do projeto de lei (PL 3.006/2022), que transforma cargos de analistas e técnicos do Ministério Público da União em cargos do Ministério Público do Trabalho, aprovado hoje no Senado Federal.
O PL foi aprovado, na manhã desta quinta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com pedido de urgência para votação em Plenário. A matéria foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, reiterando a sintonia da bancada paraibana. À tarde, foi a vez de o Plenário votar e aprovar o projeto, que agora vai à sanção presidencial.
De autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), o PL 3.006/2022 extingue 173 cargos vagos de analista no quadro de pessoal do MPT e 173 cargos vagos de técnico do Ministério Público da União. São criados 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho, 65 de procurador regional do Trabalho e 77 cargos em comissão no âmbito do MPT, a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos.
Na costura para aprovação do projeto, Efraim Filho participou de reunião com dirigentes da Procuradoria do Ministério Público da Paraíba. Discutiu a proposta com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Júnior, e com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), promotor Manoel Murrieta.
"A criação de cargos de Procurador-Geral do Trabalho melhora a proporção dos funcionários do MPT em relação aos da Justiça do Trabalho, sem trazer ônus ao Estado. Assim, melhoramos a proporcionalidade entre os cargos de subprocuradores e procuradores, absorvendo a demanda reprimida", explicou o senador Efraim Filho.
A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Andressa Ribeiro Coutinho, também ressaltou a importância da matéria.
"Esse é o projeto de lei mais importante para a estruturação do MPT nos últimos 26 anos, tendo em vista que a última vez que houve crescimento orgânico na carreira foi com a criação de cargos escalonados pela Lei Complementar 75, no ano de 1993", pontuou Andressa.