Emenda de ministro de Lula vira obra que empurra água da chuva para dentro de casas

"A fiscalização testemunhou vários relatos de que as águas da chuva se direcionavam para as residências da comunidade local, afetando a segurança e a qualidade de vida das pessoas que ali habitam."

Foi assim que um fiscal da estatal federal Codevasf descreveu o estado da drenagem de uma das obras de pavimentação bancadas por recursos destinados pelo atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), quando ele exercia o cargo de deputado federal.

Com base nessa fiscalização, a companhia considerou que a obra estava com 0% de execução e puniu a responsável pelo serviço, a empreiteira Construservice, que é investigada pela Polícia Federal sob a suspeita de corrupção em contratos da estatal.

Até se chegar à indicação de que foram gastos tempo e dinheiro público para um resultado zero, foi percorrida uma trilha que inclui direcionamento político, desvios e suspeita de corrupção.

O ponto de partida desse roteiro foi um ofício de 13 de dezembro de 2019.

Nele, sem dar nenhuma justificativa técnica, o então deputado Juscelino indicava à Codevasf como R$ 10 milhões deveriam ser distribuídos para obras de pavimentação em seu reduto eleitoral, a cidade de Vitorino Freire, e nos municípios de Lago da Pedra e Brejo —todos no Maranhão.

Essa verba era parte do orçamento do governo federal para investimentos e foi liberado a Juscelino durante negociações para ampliar o apoio do Congresso Nacional ao Palácio do Planalto, no governo de Jair Bolsonaro (PL).

"Eu soube que muita gente divulgou essa informação na cidade, fazendo barulho, mas omitindo um ponto muito importante, os recursos para essas pavimentações são frutos de emendas parlamentares de nossa autoria", disse Juscelino, em 2020, em vídeo gravado para a população de Lago da Pedra.

Registros em notas de empenho do governo federal, além de documentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, mostram que ele direcionou pelo menos R$ 77 milhões de 2019 a 2021 em emendas e outras verbas federais.

A Codevasf usou a verba para fechar contratos com empresas que haviam sido selecionadas por uma modalidade afrouxada de licitação que passou a ser adotada pela estatal.

Além das irregularidades nessa obra feita pela Construservice, órgãos de controle encontraram superfaturamento de R$ 3,3 milhões em serviços de outros três contratos da Codevasf que usaram verba indicada por Juscelino.

No caso da obra em Lago da Pedra, orçada em R$ 1,3 milhão, o prazo inicial de entrega da pavimentação em bloco intertravado de concreto se encerrava em outubro de 2021.

A Codevasf aceitou três pedidos da construtora para ampliar o prazo. Mesmo com o atraso, a parte da obra apresentada foi considerada precária pela estatal, com drenagem mal executada que empurra as águas da chuva na direção das casas.

A Codevasf só passou a verificar a qualidade do serviço no fim de 2022, quando foi alterado o fiscal do contrato.

Essa troca ocorreu justamente por suspeitas de corrupção ligadas à Construservice. Isso porque os agentes da Polícia Federal descobriram que a empreiteira pagou R$ 250 mil a Julimar Alves da Silva Filho, gerente da Codevasf que fiscalizava o serviço em Lago da Pedra, entre outras obras.

A investigação suspeita que o pagamento era de propina. A estatal, então, decidiu refazer os pareceres dos contratos que eram vistoriados por Julimar.