Reforma Tributária: Expectativas e Impactos Segundo a Diretora Jurídica do Escritório de Advocacia Marcos Inácio

Em meio às discussões acaloradas sobre a Reforma Tributária no Brasil, Tânia Freire, diretora jurídica do renomado escritório de advocacia Marcos Inácio Advogados, compartilha suas expectativas e analisa alguns dos possíveis impactos dessa reformulação no sistema tributário do país.

A reforma tributária tem como objetivo principal a modernização e a simplificação do atual sistema de arrecadação de tributos no Brasil, buscando promover maior competitividade entre as empresas. Tânia ressalta que muitas propostas em debate buscam adotar modelos já consolidados em outros países, a fim de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias.

Um dos pontos centrais da reforma é a possibilidade de agrupar os tributos incidentes sobre o consumo, como PIS, Cofins, ISS, IPI e CMS, aproximando-se de um modelo internacional de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa mudança propõe um recolhimento menos burocrático, mais simples e transparente, seguindo práticas já adotadas em diversos países ao redor do mundo.

Além disso, a definição das alíquotas é uma questão crucial na reforma tributária, uma vez que isso afetará diretamente o volume financeiro de cada ente federativo. Dessa forma, é necessário um cuidado especial na definição dessas alíquotas para garantir um equilíbrio justo entre os diferentes setores da economia.

Outra proposta em discussão é a criação de um tributo com o intuito de desestimular o consumo de determinados produtos e serviços, como cigarros e bebidas alcoólicas. Essa medida visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também incentivar hábitos mais saudáveis e reduzir o impacto negativo desses produtos na sociedade.

No contexto da reforma tributária, também é cogitada a extinção de outros tributos, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como a ampliação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para abranger aeronaves e embarcações.

Tânia Freire destaca que os resultados da reforma tributária serão observados a longo prazo. Nesse momento, é fundamental que as empresas estejam atentas às propostas em discussão, buscando identificar oportunidades e entender como as mudanças poderão afetar seu setor de atuação. Além disso, é altamente recomendado que as empresas consultem um advogado especialista em Direito Tributário para uma análise precisa de sua situação, levando em consideração a atividade fim de cada negócio.

A diretora jurídica do escritório Marcos Inácio Advogados ressalta que, diante de cenários em constante evolução, é essencial acompanhar as discussões de forma técnica, para tomar as melhores decisões para o sucesso do negócio. Essa abordagem estratégica será fundamental para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgirão com a reforma tributária.

Por: Napoleão Soares