Advogada e vereadora, Skallyteohara Souza Rodrigues apresentou, um projeto de lei que dispõe sobre alteração do nome Guarda Civil Metropolitana de Itapororoca (GCMI) para Polícia Municipal Metropolitana (PMM). Ao blog, a edil afirmou que foi uma conquista justa para a categoria, que tem contribuído muito para a segurança pública do município.
O projeto foi aprovado por todos os onze parlamentares da Casa de Rúbio Coutinho, na sessão ordinária da última terça-feira (12/9). A presidente do Poder Legislativo, Neuza Madruga (União Brasil), presidiu os trabalhos, e considerou a aprovação do PL importante para GCM.
Para a propositora do projeto, os guardas são parte da Segurança Pública e merecem algumas atribuições que são dados aos policiais militares e civis, como posse do uso de armas e direito a realizar abordagens a suspeitos. Skallyteohara disse ainda que a guarda do município é uma das mais atuantes da Paraíba.
A guarda foi criada pela Lei Municipal nº 299, de 18 de junho de 2010, período em que seu pai, o advogado Erilson Rodrigues esteve prefeito interino, uma conquista importante e histórica para o município. A vereadora Skallyteohara contempla a guarda de Polícia Municipal Metropolitana (PMM). Ela agradeceu a todos pares pela aprovação do PL.
Em sua justificativa oral e escrita, a vereadora do (Cidadania), Skallyteohara Rodrigues alegou que: "Vale ressaltar, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 955, onde o Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as guardas municipais, devidamente criadas e instituídas, sejam consideradas órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública, nos termos do Artigo 144, parágrafo 8º, Constituição da República".
De acordo com a vereadora, os guardas municipais são policiais administrativos na esfera, porém, nada mais justo do que chamá-los de policiais municipais – Polícia Municipal Metropolitano de Itapororoca PMMI.
Por: Chico Soares e Napoleão Soares
Fonte: blogchicosoares