TCE reprova contas de São Mamede e intima prefeito para explicar pagamentos de horas extras e gratificações irregulares

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito da cidade de São Mamede, Umberto Jefferson de Morais Lima, para comparecer ao local no dia 22 de novembro e explicar irregularidades detectadas nas contas públicas do município referentes ao ano de 2021. O relatório de instrução da Auditoria apontou ocorrência de diversos problemas.

Entre os problemas detectados estão a omissão de informações relevantes sobre a abertura de créditos adicionais no Sagres. Isso ocasionou divergência entre as informações enviadas e as constatações feitas pela equipe técnica. Foi encontrado também erro na classificação orçamentária das receitas do Fundeb.

Ainda foram achados indícios de contratações burlando o sistema de concursos público, o pagamento indevido de horas extra e gratificações, omissão de valores da dívida fundada e o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronal no valor de R$ 709.983,53.

As irregularidades motivam a aplicação de multa a autoridade responsável e a emissão de recomendação ao gestor para adotar as providências necessárias no sentido de corrigir o problema e adequar-se às normas da contabilidade pública.

A auditoria verificou que houve a contratação de pessoal sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O gestor assumiu em 2021 e justificou o excessivo número de contratações em razão da Pandemia da Covid 19. O ordenador de despesa apontou que as maiores contratações foram para profissionais de saúde e que realizou e homologou concurso no ano seguinte, 2022.

Entretanto, a auditoria manteve o questionamento especialmente quanto a realização de processo simplificado e boa parte dos contratos firmados em 2021 foram para profissionais de saúde, mas também foram contratados motoristas, vigilantes, professores, que desempenham atividades permanentes da administração.

 

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