Atraso da Receita em liberar exportação de ouro do MT não se justifica, diz especialista

"A demora da Receita Federal para liberar a exportação do ouro produzido em Mato Grosso é uma medida injustificada". A afirmação é do advogado Valmor Bremm, especialista em Direito Minerário.

Os atrasos já somam vários dias e provocaram a suspensão da compra de ouro por empresas cadastradas no Banco Central, que não conseguem exportar os lotes acumulados no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). De acordo com políticos e empresários mato-grossenses, a lentidão provoca prejuízos a toda a cadeia econômica do estado.

Cerca de 80% da produção mineral de Mato Grosso é composta por ouro e calcário. Só em outubro deste ano, o estado recebeu R$ 1.717.351,68 de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) — os chamados "royalties da mineração", aos quais, estados e municípios têm direito, em virtude dos impactos causados pela atividade minerária em seus territórios.

Segundo Valmor Bremm, "a demora [na liberação do ouro a ser exportado] faz com que o ciclo se rompa, provocando mais oferta desse mineral no mercado, do que procura" — e assim provocando medo nos produtores: "O medo não é pela falta de procura [de ouro, para venda], é pela demora na exportação. Assim, abaixa o preço do ouro, as empresas mineradoras não conseguem cumprir as suas obrigações — e isso vem causando um grande temor", esclarece o especialista.

Conforme explica o advogado, além de causar medo nos produtores, os atrasos somam-se à burocracia estatal, que acaba incentivando a ilegalidade. "A burocracia, seja pela demora na ANM [Agência Nacional de Mineração], pela concessão; seja pela demora dos órgãos ambientais, pela emissão de licenças ambientais; seja na comercialização dos minerais, desestimulam o trabalho sério", ressalta.

"O dinheiro sumiu do mercado por causa dessa fiscalização lenta da Receita Federal, que joga tudo em canal vermelho sem explicação, sem uma justificativa — e vem gerando uma crise, que pode chegar a fechar muitas empresas", lamenta.

Empenho conjunto

O problema chegou ao governo de Mato Grosso. O governador local, Mauro Mendes (União Brasil-MT), criticou duramente a atuação da Receita Federal. Para ele, "o atraso na liberação das exportações é intencional, porque questões que poderiam ser sanadas em até dois dias passaram a demorar mais de um mês".

Empresários e representantes de entidades do setor de mineração de estado pediram a intervenção do senador Jayme Campos (União Brasil-MT) junto à Receita. Ao político, foi solicitado celeridade ao processo de liberação de ouro destinado à exportação. Humberto Oliveira, representante da Fecomin (Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso), considera que toda a comunidade está sendo impactada. "No nosso estado, temos as regiões garimpeiras que geram não somente a parte econômica, mas também o social. O setor não pode ficar esperando uma liberação", justifica.

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