"Choquei" e regulamentação das redes: especialista vê aprovação como necessária

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A “PL da Censura”

O Projeto de Lei (PL) 2630/2020 ficou muito conhecido pelos opositores como “PL da Censura”. Na verdade, não somente deputados e senadores se mostraram descontentes com a matéria, mas também empresas de tecnologia, como o Telegram e o Google. Após a aprovação da urgência na Câmara dos Deputados, em abril deste ano, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou um detalhe do projeto.

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“Isso daqui é algo tão absurdo, porque esse PL da Censura estabelece em seu artigo uma entidade de supervisão, que é composta por integrantes do Executivo do presidente Lula. Nós teremos uma entidade, feita por integrantes do Governo Lula, para supervisionar, fiscalizar tudo que você posta”, disse o parlamentar a Jovem Pan News.

No entanto, de acordo com o relator da proposta na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em agosto deste ano, o órgão regulador seria definido pelos próprios líderes dos partidos, para direcionar o funcionamento da regulamentação dessa entidade. Além disso, liberdade de expressão, transparência e responsabilidade seriam pilares deste PL.

“A rede social, os veículos de imprensa, todos aqueles que são canais de divulgação de informações precisam ter responsabilidade daquilo que permitem divulgar. A regulamentação existe no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. No entanto, o avanço da tecnologia e a resistência de alguns provedores ou redes sociais, as chamadas ‘Big Techs’, têm feito que a remoção dos conteúdos seja mais lenta”, apontou o advogado Henrique Toscano.

Apesar de muitos parlamentares serem contra a matéria, uma das principais iniciativas é a retirada de conteúdos criminosos nas redes sociais. Após indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino ressaltou a importância da matéria para a deputada Carla Zambelli (PL-SP): "A senhora chama de "censura" prevenir crimes como pornografia infantil, instigação de suicídio e planejamento de assassinatos? Deputada, nós chamamos isso de cumprimento da Lei, por isso estamos lutando e as medidas que faço são amparadas na Lei".

A falta de responsabilidade da Choquei

Com quase 21 milhões de seguidores no Instagram, mais de 6,8 milhões no Twitter e um dos maiores engajamentos entre todos os perfis no mundo, a Choquei se notabilizou, inicialmente, com o conteúdo de fofocas, mas escalou e cresceu na época das eleições. Desde então, os usuários notaram uma constância de propagação de ódio, desinformação e caça cliques desde então.

“A regulamentação das redes é muito mais um apelo para que haja uma ação rápida e eficaz, para conteúdos notoriamente falsos — desmentidos, inclusive, pelas pessoas no caso dessa página de fofoca, a Choquei, tanto a parte famosa, Whindersson Nunes, e a moça se manifestaram publicamente que era mentira e mesmo assim aquilo ficou perpetrado”, disse o advogado.

A página que publicava diversas vezes todos os dias está a três dias sem novas publicações. A última postagem foi justamente a retratação jurídica sobre o caso. Na oportunidade, a página administrada pelo fotógrafo Raphael Sousa diz que não cometeu nenhuma irregularidade. Confira a nota completa da página:

“Lamentamos profundamente o ocorrido e nos solidarizamos com os familiares e todos os afetados pelo triste acontecimento. Reforçamos nosso compromisso em agir com diligência e responsabilidade. O perfil Choquei (@choquei) por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer a seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas. Em relação aos eventos que circulam nas redes sociais e que foram associados a um trágico evento envolvendo a jovem Jessica Vitória Canedo, queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício de direito à informação. O compromisso deste perfil sempre foi e será com a legalidade, responsabilidade e ética na divulgação de informações dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal, em especial ao art. 5º, inciso IX. Por fim, reafirmamos nosso respeito pela intimidade, privacidade, bem-estar e pela integridade.”

Leonardo Abrantes – MaisPB