Lei de Chica Motta protege as crianças e adolescentes

Com trajetória legislativa dedicada à proteção e o combate à violação de direitos contra crianças e adolescentes, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), comemorou a sanção de uma nova lei estadual, com foco na identificação e prevenção de situações de exploração.

Sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB), a Lei 13.050/2023 institucionaliza em todas as escolas públicas da Paraíba, campanhas de orientação e capacitação de crianças e adolescentes, contra violência intrafamiliar e abuso sexual.

A deputada Francisca Motta (Republicanos), reconheceu a necessidade de mais políticas públicas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, e o quanto o seu mandato está decidido a combater este tipo de crime, que fere os direitos humanos.

"Recentemente a Paraíba se chocou com o caso de uma menina de 13 anos, que estava sendo explorada pela mãe e avó, para produção e venda de conteúdos adultos. O trabalho da rede de proteção contra crianças e adolescentes ainda é muito grande. É um dever de toda sociedade ser vigilante. Como deputada, ouvir este apelo social e propor mais políticas públicas de proteção é um trabalho que busco cumpri com muita força", justificou Francisca.

A norma estabelece ainda, que as orientações e capacitações deverão ocorrer nos ambientes escolares por professores e profissionais capacitados, ou a convite da direção escolar. Sites oficiais do Estado deverão publicizar campanhas de combate e orientação.

Crimes crescem no Brasil

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), divulgados em 2023, revelam que violações sexuais contra crianças e adolescentes cresceram 70% no Brasil, só nos quatro primeiros meses do ano. Denúncias de qualquer abuso sexual ou outro crime contra os direitos humanos devem ser feitas – de forma anônima e gratuita – pelo Disque 100.