Prédios fora da lei na orla: OAB se reúne com construtores e defende Lei do Gabarito

A construção de prédios irregulares na orla de João Pessoa foi pauta de uma reunião entre a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, com Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) realizada nessa segunda-feira (29).

O encontro foi conduzido pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, e o presidente do Sinduscon-PB, Wagner Breckenfeld. Ao final da reunião, Targino disse que a reunião foi de franco debate sobre os temas, com a colocação da postura da OAB e a apresentação pelo Sinduscon dos seus posicionamentos.

A OAB-PB defende o cumprimento da 'Lei do Gabarito', que restringe a 12 metros e 90 centímetros qualquer edifício construído a beira-mar do litoral paraibano. No início deste mês, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se posicionou em defesa da legislação vigente, inclusive sugerindo a demolição de prédios irregulares.

"Existem algumas convergências, algumas divergências, mas, sobretudo, prepondera o respeito às posições institucionais e o compromisso de busca de soluções que visem a preservação ambiental e a regulação efetiva dos termos de construção", declarou Harrison Targino.

Também participaram da reunião os representantes do Sinduscon-PB: Alexandre Teixeira Jubert, Bruna Breckenfeld, Lucas Alcântara e Sérgio Ovídio Filho.

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