Um alerta às emissoras de rádio: em breve todas vão pagar para transmitir futebol

Um assunto que abordamos esta semana aqui na coluna pode causar uma verdadeira revolução na transmissão de jogos de futebol pelas emissoras de rádio do Brasil inteiro.

No segundo semestre do ano passado, o Athletico-PR obteve decisão inédita, proferida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, reconhecendo como legítimo o direito de cobrar das emissoras de rádio pela transmissão de suas partidas de futebol.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) está recorrendo da decisão em instâncias superiores, mas essa briga não tem hora para acabar.

Por isso mesmo, a coluna Futebol Etc decidiu ouvir alguns especialistas para tentar descobrir qual deve ser o desfecho dessa polêmica.

Rafael Teixeira Ramos, por exemplo, Doutorando e Cientista do Direito Patrocinado pela FCT/Governo Português, Titular da Cadeira n. 48 da Academia Nacional de Direito Desportivo, explica que o direito de arena é regulamentado na Lei Pelé e na Lei Geral do Esporte, como a compensação financeira pelas imagens e sons do espetáculo esportivo:

"As Leis não prescrevem que a transmissão por simples sons confere direito ao recebimento do chamado direito desportivo audiovisual (direito de arena). A decisão do Poder Judiciário do Paraná não deixa de ser interessante por incutir uma interrogação de que talvez pudesse existir direito de arena por transmissão apenas de sons. Porém, não é a melhor leitura da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte pertinente à matéria", ressalta Teixeira Ramos.

A coluna, então, questionou o especialista se a decisão da Justiça do Paraná poderia ser equivocada e/ou ilegal:

"Por mais que eu entenda que o Poder Judiciário não deu a decisão mais acertada na minha visão de jurista, crítico e cientista do Direito"- disse o advogado – "não posso dizer que a decisão do Judiciário é ilegal. Isso porque a decisão do Poder Judiciário respalda a legalidade dessa cobrança do direito de Arena pelas rádios. A decisão vai nesse sentido, porque o Poder Judiciário, interpretando a lei ou integrando a lei, ele tem o poder de dizer o que é legal e o que não é, a decisão judicial tem essa força. Por outro lado, eu gostaria de ver, sim, que um dia a lei fosse mais clara no sentido de respaldar que a rádio tivesse o seu direito de Arena, porque é um meio de comunicação importante ainda no nosso país. Aliás, eu acho que em todo mundo, e é uma forma de disseminar a economia, de distribuir a economia do esporte, do espetáculo esportivo, do espetáculo esportivo profissional e tal, acho que é uma forma de disseminar a economia, penso que poderia ser feito", complementou.

Os tempos mudaram

Outro especialista consultado pela coluna foi Higor Maffei Bellini, advogado, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Butantã, especialista em Direito do Trabalho e Mestre em Direito Desportivo, e ele acredita que "essa moda pode pegar". Ou seja, outros clubes brasileiros podem seguir o mesmo caminho do Athletico e passar a exigir pagamento das emissoras de rádio em todo o País:

"Sim, decisões como essa do Athletico podem fazer com que os demais clubes sigam o mesmo pensamento e passem a cobrar pela transmissão dos seus jogos pelas rádios, que o desejarem fazer. Isto porque, além de ser um direito dos clubes, a transmissão via rádio no século XXI deixou de ter a importância que tinha no passado. Já que os clubes atualmente possuem seus próprios canais de comunicação com a sua torcida, como, por exemplo, aplicativos e canais no YouTube ou Facebook, levando a informação diretamente ao torcedor, sem intermediários", ressalta Maffei..

Para ele, a decisão do clube paranaense é pioneira e pode sinalizar - se mantida em Brasília quando do julgamento dos recursos que devem ser apresentados - uma nova realidade para a comunicação esportiva, onde o clube passa a cobrar por tudo aquilo que é ligado aos seus jogos:

"O que poderá afetar aqueles que fazem a transmissão ao vivo, na Internet, sem mostrar a imagem do jogo, mas, fazendo apenas a narração. Talvez isso venha a dar margem a processos de cobranças de direitos movidas pelos clubes contra esses canais ou as pessoas físicas envolvidas", complementou.

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