O trabalhador que atender aos critérios de habilitação para acesso ao Abono Salarial, que estão descritos no art. 9º da Lei 7998/1990:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
2. Qual é o calendário de pagamento do abono salarial?
Existe um calendário de acordo com o mês de nascimento de cada pessoa que tem direito a recebero dinheiro.
3. Qual é o valor do abono salarial?
O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.
4. Como sacar o abono salarial?
Pela internet: o Abono Salarial estará disponível na sua conta corrente ou poupança.
Presencial: Para receber o Abono Salarial presencialmente em agências do Banco do Brasil, você vai precisar:
- Documento oficial de identificação;
- Número do CPF.
Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via caixa eletrônico ou site.
Os trabalhadores que não possuem conta deverão sacar o Abono nos correspondentes bancários.
5. O que é PIS/Pasep e de onde vem esse dinheiro?
O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
BBC
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