O Governo da Paraíba, divulgou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29), o edital para seleção de projetos do ICMS Patrimônio Histórico. A ação, que prevê intervenção em edificações de interesse histórico-cultural, contempla o Centro Histórico de João Pessoa e é realizada no âmbito do Programa ICMS Cultural.
O programa prevê investimentos de R$ 10 milhões e também faz parte do projeto “Viva o Centro”, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa. A medida visa incentivar empresários a participarem da recuperação de prédios históricos, proporcionando a criação de novos empreendimentos e a revitalização de estruturas já existentes no Centro Histórico.
Com a isenção fiscal total oferecida pelo programa, as empresas terão a oportunidade de investir tendo abatimento integral do ICMS, de acordo com o valor investido. Empresários e proponentes interessados em participar do programa podem se inscrever no site da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (cultura.pb.gov.br).
Como participar:
Os projetos a serem selecionados e autorizados para intervenção em prédios de interesse histórico-cultural estão classificados por categorias.
Utilizac?a?o em beneficio proprio: A empresa que ja esta instalada ou que pretende se instalar em predio situado no Centro Historico de Joa?o Pessoa podera se habilitar no programa e utilizar o proprio imposto para a realizac?a?o da reforma.
Utilizac?a?o em beneficio de terceiro: A entidade ou empreendimento que ja esta instalado ou pretende se instalar em predio no Centro Historico de Joa?o Pessoa podera captar recursos junto a?s empresas habilitadas para a realizac?a?o da reforma.
Utilizac?a?o em beneficio coletivo (fachadas): Um conjunto de moradores e/ou empreendedores, cujos imoveis estejam localizados nos corredores prioritarios, que queriam reformar suas respectivas fachadas, podera captar recursos junto a?s empresas habilitadas para os servic?os de recuperac?a?o e pintura.
Para o secretário de Cultura da Paraíba, Pedro Santos, o ICMS Patrimônio Histórico também cumpre uma função social. "A restauração dos imóveis é fundamental também porque resgata a beleza e a ocupação do Centro Histórico de João Pessoa, que é espaço de resistência da cultura paraibana", afirmou Pedro.
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