TJPB aceitou denúncia contra o prefeito Fábio Tyrone

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, na sessão realizada na quarta-feira (6), denúncia contra o prefeito Fábio Tyrone (PSB), do município de Sousa, no Sertão paraibano.

De acordo com o processo nº 0817180-02.2023.8.15.0000, o prefeito Fábio Tyrone é acusado de ter efetuado várias contratações de servidores temporários, por excepcional interesse público, em desacordo com os ditames da Lei Complementar Municipal nº 109/2014, isto com prorrogações de prazo tidas por indevidas e sem prévio processo seletivo.

Em seu voto pelo recebimento da denúncia, o desembargador Frederico Coutinho observou que existindo indícios suficientes do dolo nas condutas imputadas ao gestor, "não pode o Estado furtar-se a promover a competente persecução penal, devendo a dúvida ser levada a juízo, e só então sopesada pelo Estado-Juiz para, eventualmente, absolver o agente, caso entenda ter havido dúvida após a instrução criminal".

A denúncia foi recebida sem afastamento do gestor.

Fonte: TJPB