O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas.
Com relatoria do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), a PEC recebeu – no primeiro turno – 53 votos favoráveis e 9 contrários.
Apenas o PT orientou os parlamentares a votarem contra a proposta. O MDB liberou os senadores para votarem conforme sua preferência os outros partidos orientaram sua bancada a votar favorável à proposta.
Em seu parecer, o relator, senador Efraim Filho, afirmou que a proposta vai ao encontro da Lei de Drogas e sinalizou que a medida é uma forma de o Poder Legislativo "proteger suas prerrogativas constitucionais".
A proposta é uma reação do Senado ao avanço da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode descriminalizar o porte de maconha em pequenas quantidades para uso pessoal.
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