Gratuidade para idosos com mais de 60 é anos é constitucional, diz autor do projeto

Em tramitação na Câmara de João Pessoa, o Projeto de Lei que prevê gratuidade no transporte público para pessoas com mais de 60 anos na Capital está em discussão nas comissões da Casa Napoleão Laureano. Hoje, tem acesso à gratuidade o público com mais de 65 anos.

“Nós apresentamos esse projeto em 2022 e reapresentamos em 2024. O Projeto agora está tramitando na CCJ da casa e esperamos que o mais breve possível a Comissão possa fazer o julgamento e encaminhar para o plenário”, afirmou o autor do projeto, Marcílio do HBE, em entrevista ao programa Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádio.

“O Estatuto do Idoso propõe a gratuidade a partir dos 60 ou 65 anos, João Pessoa é uma das poucas capitais do Brasil que adota a partir dos 65, fizemos um estudo sobre a questão do idoso, ainda temos idosos na ativa e que pagam suas passagens e observamos que nada mais justo que em João Pessoa possa ser implantada”, declarou o vereador.

Questionado se as empresas de transporte da Capital buscariam uma negativa para decisão, o político afirmou que “acredita que as operadoras de transporte também tenham a consciência para contemplar o cidadão que tanto já contribuiu com sua passagem”.

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