Foto: Jornal da Paraíba
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (25), prazo de 120 dias para que a Prefeitura de Patos rescinda contratos com Microempresários Individuais (MEIs). Os MEIs prestam serviço junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município. O prefeito Nabor Wanderley foi multado em R$ 15,6 mil.
A multa aplicada pela 2ª Câmara também foi para a secretária Helena Wanderley da Nóbrega. Segundo o relator do caso, o conselheiro Fernando Catão, a forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria.
O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
Fonte: clickpb.com.br
O desembargador José Ricardo Porto manteve a tutela de urgência deferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Mista de Guarabira no sentido de determinar que o município de Guarabira, no prazo de cinco dias, proceda com a concessão de transporte público para os universitários do turno vespertino que preencham os requisitos legais para tanto.
Nesta segunda-feira (06), o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) da Paraíba, Jackson Macêdo, expressou durante entrevista à Rádio CBN, sua expectativa quanto à decisão sobre uma possível candidatura própria do partido na capital paraibana que será pautada em uma reunião com a direção nacional ainda hoje.
A Polícia Civil da Paraíba conduziu até o Presídio PB-1, em João Pessoa, nesse domingo, 05 de maio, o homem investigado pelo estupro de 12 mulheres nos municípios de Santa Rita, Bayeux e Mamanguape.
O desembargador José Ricardo Porto manteve a tutela de urgência deferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Mista de Guarabira no sentido de determinar que o município de Guarabira, no prazo de cinco dias, proceda com a concessão de transporte público para os universitários do turno vespertino que preencham os requisitos legais para tanto.
Nesta segunda-feira (06), o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) da Paraíba, Jackson Macêdo, expressou durante entrevista à Rádio CBN, sua expectativa quanto à decisão sobre uma possível candidatura própria do partido na capital paraibana que será pautada em uma reunião com a direção nacional ainda hoje.
Na tarde deste domingo (5), o Treze venceu o Sousa por 2 a 0 no Estádio Amigão, em Campina Grande, pela 2ª rodada da Série D do Brasileiro.
