Vários trabalhadores ambulantes ocuparam o plenário e galerias da Assembleia Legislativa da Paraíba nesta segunda-feira (6) durante sessão especial para discutir a organização do trabalho da categoria no estado. Autor do requerimento para realização da sessão, o deputado estadual Hervázio Bezerra destacou os serviços relevantes prestados pelos ambulantes e a importância de ouvir suas reivindicações.
“Nada melhor do que a Casa Epitácio Pessoa para escutá-los, dar direito a voz, a suas queixas, dificuldades e o que eles pensam, porque quem melhor domina a situação do comércio informal no nosso estado são eles. É uma sessão importante para que nós possamos aquilatar e firmar convicção e documentos às autoridades competentes”, pontuou o deputado.
A presidente da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg), Márcia Medeiros, agradeceu o empenho do deputado Hervázio Bezerra em abrir espaço para discutir no Poder Legislativo os problemas enfrentados pela categoria e buscar soluções.
“Estamos vivendo um momento único, que para a gente é muito importante. Agradeço ao deputado Hervázio Bezerra por promover essa audiência com trabalhadores ambulantes. Muito me honra o senhor ter aberto essa porta para receber a minha família, porque considero todos os ambulantes como minha família”, agradeceu a presidente.
Somente em João Pessoa são cerca de 350 vendedores ambulantes que atualmente enfrentam dificuldades para trabalhar em eventos em cidades da Região Metropolitana, a exemplo de Cabedelo, Conde e Santa Rita, além dos municípios de Guarabira e Cacimba de Dentro. De acordo com o relato dos trabalhadores, para realizar o cadastro as Prefeituras exigem comprovante de residência e até mesmo cartão SUS.
“Esses ambulantes não trabalham em outros espaços da cidade, trabalham apenas nas festas públicas. A nossa reivindicação é que haja essa liberdade de trabalho.Que a gente possa chegar nas cidades, garantir a inscrição, passar por seleção, participar de sorteio, pagar o uso do solo e poder trabalhar com dignidade. Algumas cidades estão simplesmente fechando as portas para os trabalhadores”, revelou Márcia Medeiros.
O procurador da República na Paraíba, José Godoy, afirmou que a partir das demandas apresentadas durante a sessão especial será instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) um procedimento administrativo para acompanhamento de políticas públicas. Entre as medidas também está a elaboração, em conjunto com os profissionais e a Assembleia Legislativa, de um recomendação às Prefeituras para democratizar a utilização do espaço público em eventos que recebam recursos federais.
Além disso, o procurador ressaltou a necessidade de haver uma discussão para criar uma aposentadoria especial para a categoria. “A situação dos ambulantes não é uma questão de polícia, é uma questão de política pública. Parabenizo a Assembleia Legislativa, o deputado Hervázio Bezerra por ter puxado esse debate. Ficamos muito felizes com essa essa atuação institucionalizada da defesa de um segmento econômico tão importante”, disse o procurador.
O deputado Hervázio Bezerra colocou seu mandato à disposição dos trabalhadores para ampliar as discussões. Ele acrescentou que apresentará projetos para proibir a exigência de comprovantes de residência ou cartão SUS para o cadastro dos comerciantes que atuarão em eventos públicos. Além disso, outro projeto formulado a partir dos relatos feitos na sessão, diz respeito à distribuição democrática dos espaços para vendedores ambulantes trabalharem em eventos que recebam recursos do Governo do Estado.
“Vou também me incorporar às discussões para criação de uma aposentadoria especial para a categoria. Abrimos este espaço para ouvir os trabalhadores, que estão reivindicando o direito de trabalhar, de ganhar o pão de cada dia. Serão sempre acolhidos e respeitados na Casa que pertence ao povo da Paraíba”, arrematou Hervázio.
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