O advogado paraibano Rodrigo Queiroga, especialista em Direito Eleitoral, avaliou não haver motivos para impugnação de uma possível candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB) a prefeito de Cajazeiras com base na tese de suposto 'candidato itinerante'. Em entrevista foi concedida ao Diário do Sertão, o advogado disse que o lapso temporal entre a possível candidatura e o exercício de cargos permitiria a postulação.
"Eu não vejo qualquer impedimento de uma candidatura do Chico. Por uma razão muito simples: porque não se trata de um mandato sucessivo de prefeito. Ou seja, teve uma interrupção nesse lapso de tempo para um mandato que ele está exercendo de deputado estadual. Então, dessa forma eu entendo que seria uma impugnação com relação ao seu mandato ou candidatura de itinerante se ele fosse prefeito consequentemente e depois se candidatasse numa cidade próxima, numa cidade vizinha. Aí sim, na minha visão, se configuraria um terceiro mandato itinerante", avalia o advogado.
Com atuação no TSE, Rodrigo Queiroga é especialista em Direito Eleitoral pela AVM Faculdade Integrada e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público de Brasília (IDP).
Chico Mendes foi eleito prefeito de São José de Piranhas em 2016 e reeleito em 2020. Cerca de um ano depois, ele se licenciou do cargo para se candidatar a deputado estadual em 2022 e foi eleito. Agora, é pré-candidato a prefeito de Cajazeiras. A oposição tem acusado o deputado de estar tentando uma 'candidatura itinerante', ou seja, um suposto 'terceiro mandato consecutivo', chamado de 'itinerante', por ser em uma cidade vizinha aonde ele tem atuação política.
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