Câmara esclarece sobre construções ilegais na orla

A construção de espigões na orla marítima de João Pessoa por esta época é chamado de "fake news", ainda mais quando o tema é jogado no asfalto como sendo uma propositura da Câmara dos Vereadores.

Por isso, de forma pública, o legislativo pessoense esclarece a proposta de alteração do gabarito que define a altura máxima das edificações na orla da cidade. E soltou uma nota nesta terça-feira (7/5), informando que "não houve votação sobre qualquer medida desse teor", garante.

Anotou que o veto do prefeito Cícero Lucena na análise do texto da Lei de Uso do Solo foi especificamente direcionado a uma proposta que visava estabelecer um limite máximo para as chamadas "platibandas", que vem a ser muretas que podem ser construídas em diversos materiais, como alvenaria, vidro ou ligas metálicas.

"Vale ressaltar, ainda, que a lei que define o gabarito é estadual e, por isso, não poderia ser alterada por lei municipal", concluiu a nota distribuída pela mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa.