"Lei Joca": deputados aprovam novas regras para transporte de pets em aviões; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um novo conjunto de regras para transporte de animais de estimação em aviões, após a repercussão do caso do cachorro Joca, o golden retriever que morreu ao ser transportado pela Gollog, empresa da companhia aérea Gol. O projeto de lei foi aprovado em votação simbólica, sem necessidade dos deputados protocolarem o voto de forma individual. O texto segue para análise do Senado Federal.

O cachorro foi enviado erroneamente para Fortaleza (CE), quando deveria ter sido levado para Sinop (MT). A viagem, que deveria ter durado duas horas e meia, demorou quase oito horas.

Lei Joca

O PL 13/2022 foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), e estabelece novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos. Veja os principais pontos:

• A empresa aérea fica obrigada a oferecer serviço de rastreamento dos animais transportados. O rastreamento deve ser feito durante todo o trajeto da viagem, até a entrega do animal de estimação ao tutor.
• Os pets deverão ser transportados dentro da cabine da aeronave, em condições confortáveis e de segurança ao animal de estimação e aos passageiros. A companhia pode se recusar a fazer o transporte se houver risco à saúde do animal, à segurança ou por restrições operacionais.
• Aeroportos que tenham operação de mais de 600.000 passageiros ficam obrigados a ter um médico-veterinário para acompanhar os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos animais.

Caso Joca

A viagem de Joca, que deveria levar até duas horas e meia, demorou quase oito horas. Joca tinha cinco anos e era saudável. Em entrevista à TV Globo, o tutor do animal, João Fantazzini, contou que tinha atestado de um veterinário indicando que o cão suportaria uma viagem de duas horas e meia, como era esperado. João estava se mudando para o Mato Grosso e embarcou para Sinop com o intuito de chegar à cidade no mesmo horário que o cachorro. Ao desembarcar, porém, foi alertado de que o animal havia sido mandado para Fortaleza em decorrência de uma falha.

A João foi oferecido um voo de volta a São Paulo, para onde Joca retornaria. O golden retriever, segundo relato da família, ficou cerca de uma hora e meia aguardando sob o sol na pista do aeroporto de Fortaleza, impedido de sair da caixa onde viajou e sem comer ou beber.

De volta ao Aeroporto de Guarulhos, João disse que foi alertado por uma funcionária da Gol que Joca "não se sentiu bem no voo" e que um veterinário havia sido acionado.

— Ele saiu bem, ele voltou morto pra mim. Um descaso total lá dentro, porque ninguém falava nada (comigo). Eles vinham com lanchinho para mim, pra que que eu vou querer comer? Eles acham que eu preciso que alguém me dê um lanche para comer? O que eu espero é que eles paguem — disse o tutor.

João encontrou Joca sem vida, ainda dentro do canil onde deveria ter sido transportado para Sinop.

O Globo