O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um ex-servidor da Vara do Trabalho de Itaporanga (PB) por utilizar documentos falsificados para movimentar valores de forma ilegal, com o objetivo de quitar dívidas pessoais.
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A Prefeitura Municipal deu início ao programa de Conciliação Jurídico Fiscal Concilia Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município e descontos temporários no Imposto sobre Transmissão onerosa de Bens Imóveis e direitos a ele relativos – ITBI.
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A contribuição social devida aos Conselhos Regionais de Classe, tem natureza constitucional tributária, condição sine qua non para o exercício da profissão e é mais conhecida por anuidade.
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O que esperar do mercado imobiliário este ano? Presidente do Cofeci responde A pergunta mais recorrente feita, ao fim de cada ano, por todos os players que querem estar preparados para enfrentar eventuais dificuldades no seguinte é respondida pelo presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro, ao citar, por exemplo, que do orçamento de R$ 117 bilhões que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço terá em 2024, 90% será direcionado para a habitação.
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As bolsas de Nova York fecharam perto da estabilidade nesta quinta-feira, 28, ainda com o impulso das perspectivas para uma política monetária mais branda do Federal Reserve (Fed) no próximo ano.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta, 22, que irá apresentar, na semana que vem, provavelmente na terça-feira, um conjunto de medidas para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia e cuja validade foi estendida pelo Congresso até 2027.
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