A Prefeitura Municipal deu início ao programa de Conciliação Jurídico Fiscal Concilia Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município e descontos temporários no Imposto sobre Transmissão onerosa de Bens Imóveis e direitos a ele relativos – ITBI.
O contribuinte que está em débito com o município tem a oportunidade de se regularizar até o dia 30 de abril, prazo de vigência do programa.
O Concilia vai oferecer descontos para pagamento à vista que podem chegar até a 90% em cima de multa e 50% nos juros. Além disso, também possibilita o parcelamento do débito em até 48 vezes. Entram no programa débitos referentes a IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas e Multas Administrativas do Procon, Semam e Secos.
Os valores recuperados com o Concilia serão destinados às obras de infraestrutura e àquelas que tragam benfeitorias à população.
Os interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria da Receita – localizada à rua João Pires de Figueiredo, 255, Centro, das 8h às 14h.
A negociação também pode ser realizada através do sistema digital da Prefeitura, pela plataforma 1doc: cabedelo.1doc.com.br/atendimento, na aba Protocolos.
PB Agora
Fonte: pbagora.com
O prefeito do município de Cantagalo, no Rio de Janeiro, Guga de Paula (PP), mandou seus eleitores "à merda" durante um evento de cavalgada no último sábado (11), no distrito de Euclidelândia.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), esclareceu sobre descontos da Folha de Pessoal da Casa Legislativa que serão realizados para doações ao Rio Grande do Sul (RS) onde parcela significativa da população foi atingida por uma das maiores tragédias naturais já registradas no Brasil.
A delegação brasileira nos Jogos de Paris totalizou 220 atletas com a confirmação da vaga olímpica da niteroiense Amanda Schott no levantamento de peso pela federação internacional (IWF, na sigla em inglês), nesta quarta-feira (15).
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta quarta-feira (15), para outorga do "Título de Cidadão Paraibano", da "Medalha Epitácio Pessoa" e do "Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas" ao médico Jhony Bezerra, atual secretário estadual da Saúde, "pelos relevantes serviços prestados ao estado e ao povo paraibano".
