Projeto proíbe multa a pais de filhos autistas por perturbação do sossego em condomínios
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (28), o projeto de Lei 498/2023, de autoria do deputado Jutay Menezes, que proíbe condomínios de aplicarem sanções decorrente de perturbação do sossego, envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista.
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