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A chegada de mais um ano fiscal traz consigo o prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2024, pertinentes ao ano base de 2023, finalizando em 31 de maio.

O Congresso disse ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concorda em suspender o processo que trata da desoneração da folha de pagamento por 60 dias, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) diante da negociação em curso entre Executivo e Legislativo sobre o tema.

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Brasília, 16 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Congresso a se manifestar sobre a viabilidade de aprovar em até 60 dias o projeto de lei (PL) que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia.

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O portal Correio Brasiliense trouxe matéria nesta quinta-feira (16), onde destaca que o senador Efraim Filho (União-PB) protocolou, ontem (15), um projeto de lei (PL) que busca um meio termo para a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia, conforme o acordo entre o Palácio do Planalto e o Congresso, anunciado na semana passada.

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Com o tema "A contribuição dos pequenos negócios na transformação de realidades locais", o Prêmio Sebrae de Jornalismo premiará matérias que melhor abordem o assunto, considerando os diversos aspectos relacionados ao universo do empreendedorismo no Brasil, tais como os listados abaixo: Empreendedorismo: temática que aborda iniciativas de empreendedores e apresenta orientações sobre a abertura de micro e pequenos negócios formais no Brasil, sua manutenção e expansão, bem como sua relevância no contexto econômico e social em que se encontram.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira, 15, a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e amplia o benefício para prefeituras.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido para suspender, por 60 dias, da ação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que questiona a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras, prorrogada pelo Congresso Nacional.